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A Câmara Municipal de Caraguatatuba realizará duas audiências públicas para debater os projetos que tratam do planejamento orçamentário do município para o exercício financeiro de 2026. As reuniões acontecerão nos dias 17 e 19 de novembro (segunda e quarta-feira), sempre às 18 horas, e são abertas à participação da população.
Entre os temas em pauta está o Projeto de Lei nº 79/2025, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa as despesas do Município para o exercício de 2026, com previsão orçamentária total de R$ 1.681.733.698,05. Deste montante, R$ 1.476.585.230,16 são destinados à Administração Direta e R$ 205.148.467,89 à Administração Indireta, mantendo o equilíbrio entre receita e despesa.
Os principais investimentos estão distribuídos entre as áreas de Educação (R$ 420,4 milhões), Saúde (R$ 340,9 milhões), Obras Públicas (R$ 223,7 milhões), Serviços Públicos (R$ 109 milhões). Para 2026, o orçamento da Câmara Municipal é R$ 44,4 milhões. A proposta reflete os objetivos e metas da Administração para o próximo exercício, orientando a aplicação dos recursos públicos de acordo com o planejamento estratégico municipal.
Também será debatido nas audiências o Projeto de Lei nº 80/2025, que altera parcialmente a Lei Municipal nº 2.802/2025, responsável por estabelecer as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. As alterações tratam da atualização de programas, metas, ações e fontes de financiamento, de modo a harmonizar a LDO com o Plano Plurianual (PPA 2026–2029) e com a nova proposta orçamentária apresentada.
Servidores da Prefeitura estarão presentes nas audiências públicas para explanação das propostas e tirar as dúvidas dos vereadores e da população, que poderá participar com perguntas e sugestões.
Após a realização das audiências públicas, os projetos serão incluídos na pauta de votação da Câmara Municipal, em dois turnos, conforme prevê o Regimento Interno.
As audiências cumprem o princípio da transparência e visam garantir a participação popular na definição das prioridades do município, fortalecendo o controle social e o diálogo entre o Poder Público e a comunidade caraguatatubense.
Os projetos estão disponíveis na íntegra no site da Câmara Municipal de Caraguatatuba: www.camaracaragua.sp.gov.br, onde também é possível enviar dúvidas e sugestões.
Quem não puder comparecer, poderá assistir ao vivo os encontros pelo site www.camaracaragua.sp.gov.br, pela TV Câmara no Youtube e pelo facebook oficial da Câmara.
Fonte: Câmara Municipal de Caraguatatuba
