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O Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou a Ação Civil Pública do Ministério Público de Ilhabela e confirmou a legalidade das ações adotadas pelo prefeito Toninho Colucci em relação ao Fundo Soberano.
Após o juiz de Ilhabela negar o pedido de suspensão da lei, o MP recorreu ao TJ, mas os desembargadores Djalma Lofrano Filho, Ricardo Anafe e Borelli Thomaz, por unanimidade, acolheram a defesa da Procuradoria do Município e indeferiram a petição inicial. A decisão extingue a ação e reconhece que não havia base jurídica para impedir o uso responsável dos recursos, especialmente diante da queda nos repasses de royalties.
Colucci afirma que a decisão traz segurança jurídica e comprova que o município agiu com responsabilidade e transparência. Ele destaca que Ilhabela é uma das poucas cidades do Brasil que fazem poupança com royalties — e a única do Estado de São Paulo. Lembra ainda que cerca de 70% do saldo atual, aproximadamente R$ 1 bilhão, foi acumulado durante suas gestões.
“Estamos vivendo uma queda histórica nos royalties, quase R$ 300 milhões a menos. Guardamos na época das vacas gordas e agora usamos com responsabilidade. Temos obras em andamento, ampliação do Hospital Mário Covas, transporte público, bolsas de estudo e apoio aos atletas. Isso é vida real”, disse o prefeito.
Segundo Colucci, utilizar cerca de 20% do Fundo Soberano foi essencial para garantir a continuidade dos serviços e obras aprovados na LDO. Desde janeiro, a Prefeitura já reduziu cerca de 30% das despesas das secretarias, mas a queda na arrecadação exigiu novas medidas.
Com a decisão do Tribunal, todas as ações da Prefeitura estão validadas. “Não houve irregularidade. Estamos no caminho certo. O Fundo Soberano foi criado para momentos difíceis — e não para deixar a cidade parar. O dinheiro é do povo e é usado com responsabilidade”, concluiu.
O prefeito reforça que seguirá dialogando com a população e mantendo total transparência. “Fizemos audiência pública , mostramos os números e explicamos tudo. Ilhabela precisa continuar funcionando — e vamos garantir isso”.
Fonte: Prefeitura Municipal de Ilhabela
