Proposta também deve reajustar vencimentos de funcionários da Câmara e secretários municipais
Por Ricardo Hiar, de Caraguatatuba
A segunda sessão ordinária em Caraguatatuba terá vários projetos em pauta. Entre as propostas que serão analisadas e votadas pelos vereadores estão dois projetos de lei que reajustam em 8,5% os salários do prefeito da cidade, seu vice e os secretários municipais. Também será proposto reajuste similar aos vereadores da cidade e os servidores da Câmara.
Segundo o que foi justificado pela mesa diretora da Câmara, autora da proposta, o reajuste atende a dispositivos legais sobre a revisão anual dos subsídios da categoria e a reposição dos índices inflacionários.
“A atualização dos subsídios é de 8,5049% e tem por objetivo atender o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, que prevê o reajuste anual”, informou nota da assessoria de imprensa. O último reajuste a esses cargos foi aprovado em dezembro de 2015, equivalente a 10,33%, e passou a vigorar sobre os vencimentos de janeiro de 2016.
Caso aprovado, o salário do prefeito de Caraguatatuba passará de R$ 18,2 mil para R$ 19,7 mil, diferença de cerca de R$ 1,5 mil. Já os secretários, que atualmente recebem R$ 11,7 mil, passarão a ganhar mensalmente R$ 12,7 mil. Esse mesmo salário é recebido pelo vice-prefeito.
Os vereadores de Caraguatatuba que hoje ganham cerca de R$ 6,5 mil mensais por seus serviços, terão um acréscimo de R$ 550, passando a receber a partir da mudança da lei, R$ 7,1 mil.
Outros projetos
Na pauta desta terça-feira (14), também estão outros projetos, como a lei complementar 1/17, do Poder Executivo, que trata sobre o abono de faltas dos servidores municipais.
A proposta passou na última semana por duas audiências públicas. De acordo com a propositura, o servidor poderá utilizar seis faltas abonadas por ano, em qualquer dia, desde que não exceda o limite de uma falta por mês.
Outra proposta que também entrará na discussão é o projeto de lei complementar 02/17, do Executivo, que institui nova forma de composição da comissão disciplinar, nos casos de instauração de processo administrativo disciplinar para apurar faltas disciplinares dos servidores, considerando a inexistência de cargos de hierarquia superior à do acusado, com relação a alguns cargos ocupados por demais servidores do município, garantindo assim a imparcialidade no julgamento, nos moldes do que determina a constituição da república.
O projeto de lei 01/17, também do Executivo, é outro que estará na pauta e altera a lei municipal nº 803 de novembro de 1999, que dispõe sobre a concessão de passes escolares.
A propositura estende aos alunos de cursos tecnológicos e bacharelados em funcionamento no município, o benefício do passe escolar fornecido pelo município aos estudantes do ensino fundamental, médio e técnicos profissionalizantes.
