Em entrevista ao Tamoios News, secretário municipal de Administração fala sobre os casos dos carnês do IPTU que tiveram alteração nos valores e nas medições
Após o vencimento do prazo para os pagamentos da cota única com desconto e da primeira parcela do Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU) de São Sebastião, a Administração Municipal admitiu ter identificado 17 mil casos com alteração na medição da planta genérica dos imóveis da cidade. De acordo com a Secretaria Municipal de Administração o município conta atualmente com 45 mil imóveis registrados.
Em entrevista exclusiva ao Portal Tamoios News, o secretário de Administração, Daniel Augusto, explicou que durante todo o ano o setor de cadastramento irá verificar as alterações. “São 17 mil imóveis que tiveram mudanças muito grandes e que identificamos como necessária esta averiguação. Com isso, se for constatado realmente diferença e, se a pessoa pagou a maior, no ano que vem este proprietário terá o crédito desta diferença”.
De acordo com o secretário, nos casos já analisados, as falhas estão na forma como o geoprocessamento fez a análise dos imóveis. “O que detectamos logo quando entramos é que baseado em informações de um levantamento aéreo fotográfico, e que não foram criteriosas, o reajuste foi exorbitante. Por exemplo, um imóvel com um coqueiro no jardim, no geoprocessamento este coqueiro foi identificado como área de construção e então o imóvel de uma pessoa que nunca teve reforma, nunca teve aumento de área, teve o IPTU com reajuste”, disse.
Augusto lembrou ainda que este tipo de revisão não pode ser feita no último ano de gestão. “Normalmente esta revisão é feita durante a gestão e, no caso aqui, foi feita uma revisão de imóveis nos últimos meses da administração o que não é de praxe tendo em vista que ao mudar uma gestão não há muitas formas para se corrigir”, frisou.
Questionado se mesmo diante de tantas confusões houve um número alto de inadimplência no pagamento da taxa à vista ou da primeira parcela, o secretário afirmou que não há como avaliar isso neste momento. “Não há como fazermos este levantamento em um prazo tão curto da data estipulada para o pagamento inicial. Isto porque historicamente somente 20% dos contribuintes costumam efetuar o pagamento em parcela única e esta análise só poderá ser feita com exatidão no segundo semestre quando já conseguiremos avaliar quem deixou de pagar e seguirá para os trâmites normais da dívida ativa”, planejou.
Comissão
Em relação à comissão designada pelo prefeito para fazer o levantamento dos casos, o secretário explicou que os trabalhos estão em fase de conclusão. “A comissão foi formada para avaliar as discrepâncias ela não entrará no critério da análise jurídica disso. Certamente, o relatório final apontará as falhas identificadas tanto na emissão do carnê como na planta genérica e vamos encaminhar para o setor correspondente que é a secretaria de Assuntos Jurídicos e, com certeza, se ficar comprovado que a Prefeitura teve prejuízo por conta de um serviço mal prestado será feita uma ação para ter o ressarcimento”, finalizou.
