Vereadores discutiram propositura por cerca de uma hora; Sessão registrou presença de ambulantes que alegam trabalhar “sob pressão” da fiscalização
Por Rafael César, de São Sebastião
A sessão de Câmara de São Sebastião dessa terça (21) teve muitos debates em torno dos 15 requerimentos apresentados no plenário. Os assuntos mais abordados eram referentes às obras de pontes, implantação de cemitérios na Costa Sul e adequação das ruas no Centro Histórico.
Na ordem do dia, o projeto de resolução número 01/17 deveria ter sido votado nesta ocasião no legislativo, após ter os pareceres das comissões negados na semana passada. A resolução, que é de autoria da mesa diretora, pede disciplina no uso dos veículos oficiais da Câmara Municipal.
Como as opiniões dos vereadores divergiram e o debate não solucionou pontos do projeto, o vereador Ernane Primazzi (PSC), conhecido como Ernaninho, pediu vistas da resolução e terá duas semanas para analisar e apontar alguns dispositivos que ele não concorda do documento.
“Para mim, a resolução não irá funcionar da forma que está redigida. Eu concordo com 98% do que está sendo dito, mas existem dois pontos que não aceito. Costumo utilizar o carro depois das 13h até o período da noite, o que geraria um pagamento de hora extra exorbitante, porque o horário dos motoristas é das 8h até às 14h. Outra coisa é o fato de não poder deixar o veículo na garagem que tenho no gabinete”, complementou Ernaninho.
O tema dos carros oficiais da Câmara foi debatido cerca de uma hora, e com isso, os ânimos de alguns vereadores acabaram se excedendo no decorrer da discussão. O presidente da Câmara, Reinaldo Alves Moreira Filho (PSDB), o Reinaldinho, leu na íntegra o conteúdo da resolução na intenção de sensibilizar e explicar à população sobre o funcionamento do dispositivo.
“O apontamento feito pelo MP (Ministério Público) na questão dos carros foi o fato dos assessores dos vereadores estarem pilotando o carro, causando problemas para o departamento responsável pela regulamentação do benefício. O ato não beneficia e também não tira nada de ninguém, apenas acataríamos órgãos que estão acima da mesa diretora”, afirmou o tucano.
Para utilizar o veículo, o vereador deve sempre contatar e pedir autorização para o departamento de gabinete e de transporte. Já existem dez motoristas disponíveis para viagens oficiais e institucionais. São 13 carros a serem utilizados pelos funcionários parlamentares e vereadores, sendo que a cidade vizinha de Caraguatatuba possui três.
As horas extras dos motoristas são de obrigação da administração e as multas serão descontadas dos condutores dos veículos. Se a medida tivesse sido acatada, revogaria todos os atos de resolução passadas.
O vereador Gleivison Gaspar (PMDB) foi contrário à resolução e ficou indignado com a importância que os promotores têm dado para essa questão. Segundo afirmou, existem ações de maior importância para serem priorizadas.
“Fiz ação no MP contra a empresa de transporte público e foi engavetada, eu também fiz uma contra a Volpp e foi engavetada. Acho legal a disposição do promotor para colaborar com a resolução, mas eu gostaria de ver a mesma disposição em assuntos que denunciei e pararam em alguma gaveta. Para mim, isso é uma crise de prioridades da nossa cidade, gostaria de saber onde o atual governo pretende priorizar suas metas, só isso”, indagou Gaspar.
O presidente da Câmara rebateu dizendo que o discurso do vereador do PMDB era populista e não acrescentava em nada no desdobramento da questão. Ele ainda falou que as pessoas que aplaudiram o discurso de Gaspar eram fantoches e que não deveriam concordar com o que foi dito.
“Acho um discurso bonito, mas sem fundamento e construção de novas possibilidades. Não dei parte da minha palavra, pois do mesmo jeito que ele terminou o raciocínio dele tinha direito de terminar o meu. Ele fez uma piada dizendo que não dava tempo nem de colocar o cinto e que teria que devolver o carro. Além disso, brincou dizendo que de bicicleta iria chegar mais rápido ao destino. Não precisava disso e irei até o fim com essa resolução”, concluiu Reinaldinho.
A resolução deverá ser revista e em breve retornará para votação na Câmara novamente. Um motorista que não quis se identificar disse que já ficou meses sem trabalhar, pois os vereadores utilizavam os assessores deles como motoristas para irem ao destino pretendido.
Apesar de não serem acionados para a função, todos os motoristas efetivos recebem os salários normalmente. Outro problema é que quando o vereador quiser usar o carro em caso extraordinário deverá contatar o setor responsável com 48 horas de antecedência, algo que seria difícil em imprevistos.
Os ambulantes
Um grupo de ambulantes também compareceu na reunião de Câmara na expectativa de ver se a nova lei da categoria está sendo elaborada. Foi feita a leitura da Moção de apelo 09/17 e encaminhada para a ordem do dia da próxima semana, que pede a participação e agilidade no desenvolvimento da lei.
O ambulante Adilson Reis, 41, contou que os ambulantes vivem sob pressão da fiscalização atualmente e que quer ver o ambulante sendo tratado com respeito dentro da cidade. “Estou acompanhando todas as sessões na expectativa de que essa situação se resolva logo”, salientou.
Segundo o ambulante, a classe faz parte do desenvolvimento turístico do município e os governantes deveriam analisar ambos os lados e não só o da administração.
A equipe responsável já está desenvolvendo a lei que, na avaliação do vereador Daniel Simões (PP), que também é ambulante, deverá favorecer todos os lados.
