Audiência pública em Ilhabela discute projeto de lei que proíbe fogos de artifício com estampido

Propositura prevê multa que pode variar de R$ 2.507 a R$ 12.535; Se houver reincidência os valores podem ser dobrados

Por Gustavo Nascimento, de Ilhabela

Um projeto de lei que tramita nas comissões permanentes da Câmara Municipal de Ilhabela poderá proibir a prática de queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido. Uma audiência pública pretende discutir o assunto nesta quinta-feira (6), às 18h30.

Se sancionada pelo prefeito Marcio Tenório (PMDB), a propositura de autoria da vereadora Maria Salete Magalhães, a Salete Salvanimais (PSB), prevê penalidades como multa de R$ 2.507 para pessoas físicas e de R$ 12.535 para pessoas jurídicas. Além disso, o poder público fica autorizado a reverter os valores arrecadados com as multas para o custeio de ações de divulgação e conscientização da comunidade.

Ao Tamoios News, a Câmara Municipal de Ilhabela informou que a proibição estende-se aos recintos fechados ou abertos, às áreas públicas ou privadas e aos eventos realizados tanto pelo poder público quanto particulares. “Excetuam-se da proibição desta Lei os fogos de artifício e artefatos pirotécnicos silenciosos que poderão ser utilizados nos eventos religiosos ou comemorativos”, afirma.

A vereadora Salete Salvanimais (PSB)

O município poderá regulamentar a lei no que achar necessário. De acordo com o projeto, no alvará expedido  pela prefeitura para eventos particulares deverá constar a determinação de utilização de fogos de artifício silenciosos.

Em sua justificativa, a parlamentar ressalta que os fogos de artifício são responsáveis por uma forte poluição sonora que pode chegar a 120 decibéis, prejudicando não apenas o ser humano, especialmente os enfermos, crianças e idosos, mas também os animais, que como comprovado, possuem audição mais acurada do que a humana.

Segundo a Câmara, além dos malefícios da poluição sonora, os fogos de artifício com estampido também causam impacto ao meio ambiente, pois liberam várias substâncias tóxicas no ar, sendo que por esse motivo, países europeus e cidades americanas, além de alguns estados brasileiros, já proibiram o uso desses artefatos.

Durante a audiência pública a população poderá conhecer mais da proposta e colaborar com sugestões ao projeto. O encontro será realizado no novo prédio do legislativo, localizado na Av. Dona Germana, 85, Vila.