Trabalhadores questionaram também a forma de como ocorre a fiscalização; Prefeito afirma que legislação era antiga e objetivo é ordenar município
Por Rafael César, de São Sebastião
Os ambulantes de São Sebastião se queixam de inúmeros problemas sofridos pela classe. Só que o principal, no momento, tem sido a demora na elaboração de uma nova lei que busca regulamentar e definir novas medidas para os vendedores da cidade.
Anunciada pelo governo logo no início do ano, a atual gestão afirmou que mudanças seriam realizadas na lei que o prefeito, Felipe Augusto (PSDB), considera ultrapassada.
A partir daí, uma fiscalização intensa começou por todo o município causando apreensões de mercadorias de ambulantes irregulares e constrangimento para os trabalhadores que estavam com a situação legal. Ouvidos pelo Tamoios News, os ambulantes afirmaram que precisaram provar constantemente que estavam regularizados.
“Vejo a fiscalização fazendo um trabalho equivocado, pois a maioria está prejudicando o andamento de tudo. Aos fins de semana, a equipe vai à praia e pede nossas licenças sabendo que estamos com a situação legalizada. Estamos passando por uma blitz desnecessária”, comentou Marly Lima, 39, ambulante há sete anos na praia de Maresias, na Costa Sul.
Outra ambulante que não se diz satisfeita com a situação é Joana Passos, que é moradora do bairro Santiago, também na Costa Sul da cidade. Ela acha que a nova lei para ser elaborada deveria ter a participação direta dos ambulantes, fato que, segundo a caiçara, não está acontecendo.
“Não bastam os vereadores, os fiscais e o prefeito decidirem tudo sobre o que irá acontecer conosco daqui para frente. Somos nós que estamos na praia fazendo um bom atendimento e representando a cidade de determinada forma. Temos que participar ativamente dos debates e definições de artigos da lei, por isso sempre estou indo às reuniões da Câmara”.
O presidente da ACAM (Associação de Carrinheiros e Ambulantes da praia de Maresias), Lecivaldo Cruz de Souza, 33, mais conhecido como Batata, acredita que o prefeito irá prejudicar muitos pais de família que estão querendo apenas trabalhar e tirar o sustento dos filhos. Para ele, deveria haver a aceleração da abertura de novas licenças aos ambulantes que pretendem legalizar a situação.
“Temos que ficar na fila de espera por anos e nunca conseguimos nos legalizar. Quando começamos a trabalhar sem a licença ou alugando a autorização, como existem casos, perdemos tudo que investimos. Para mim, isso não é nem um pouco justo. Só queremos trabalhar”, disse Batata.
Outro lado – Em entrevista ao Portal Tamoios News, o prefeito ressaltou que a lei vigente para regulamentação de ambulantes do município é antiga, antiquada e que nunca passou por uma atualização. Ele contou que a fiscalização sanitária e a de posturas não estavam atuando nos últimos anos, por falta de infraestrutura, de incentivo e de equipamentos.
“Existia uma falência geral dos órgãos de fiscalização do município e agora o setor voltou a funcionar e atuar na cidade como deveria estar antes. A minha equipe e eu assumimos o compromisso de organizar, fiscalizar e ordenar o município e tínhamos que trabalhar neste setor”, explicou o tucano.
De acordo com o prefeito, os ambulantes que estão com a licença em dia e atendem o que é disposto pela lei acharam a fiscalização positiva. Já os irregulares não iriam gostar mesmo, conforme relatou.
“Nós estamos trabalhando para coibir os abusos que existem dentro desse sistema. Descobrimos casos absurdos de pessoas que não moravam aqui e tinham cerca de 12 pontos comerciais com apenas uma licença. Não iremos mais permitir que isso aconteça”.
O período da temporada de verão é o mais complicado e será neste momento que o prefeito pretende ter tudo organizado. Felipe Augusto relatou que “comerciantes transvertidos de ambulantes” costumam vender seus produtos sem autorização e sem pagamento de taxa para aquele tipo de serviço durante muitas temporadas de verão.
“Esse pessoal acaba desviando o lucro de quem está trabalhando legalmente. Isso é muito injusto com quem está o ano inteiro pagando impostos e acaba a temporada sem faturar o que merecia. Nossa região possui um movimento extraordinário nesse período e os ambulantes e comerciantes locais são merecedores de terem exclusividade”, acrescentou.
Segundo ele, a prefeitura e todo o corpo técnico estão trabalhando e nada será definido sem a consulta dos munícipes. A lei já está sendo discutida com os vereadores, que passarão todos os detalhes para a população. “Vamos trazer a lei para ser discutida com a sociedade, por meio de audiências públicas abertas para toda a comunidade”, concluiu.
