Propositura do Executivo que anula Lei de 2002 foi aceita por unanimidade na Casa de Leis e deverá ser sancionada em breve
Por Rafael César, de São Sebastião
A sessão da Câmara de São Sebastião nesta terça-feira (11) durou quase quatro horas e contou com cerca de 20 requerimentos que foram debatidos pelos vereadores. Na ordem do dia, o projeto 13/17, de autoria do Executivo, revoga a lei 1531/2002, que dispõe sobre a realização de exames de DNA na rede pública de saúde do município.
O PL foi aceito por unanimidade na Casa de Leis. “O assistencialismo deve ter as suas prioridades. A prefeitura tem outras preocupações mais sérias e urgentes para tratar. O governo contribui com leite para as crianças, com campanhas de prevenção ligadas a saúde e à assistência social”, comentou o vereador do PMDB, Gleivison Gaspar.
Na avaliação de Pixoxó, a lei de 2002 gera um gasto que não deveria, de forma alguma, ser atribuído à máquina pública. “Isso cabia ao prefeito averiguar e ele encontrou uma forma de poupar sem ser injusto. Agora, está nas mãos dele sancionar a lei e ver o que será feito no futuro com essa verba que era usada para esse benefício”, disse.
A reunião foi presidida pelo vereador do PSC, Giovani dos Santos, o Pixoxó, devido à ausência do presidente Reinaldo Alves Moreira Filho (PSDB), que viajou para lua de mel e retornará na próxima semana.
Denominação de rua – Outra matéria votada na ordem do dia foi a proposta de veto total ao PL 45/16, de autoria do ex-vereador Marcos Tenório (PSC), que denominava a via pública Avenida Orteiro – rua que dá acesso ao Porto de São Sebastião.
O veto total foi derrubado por unanimidade. Agora, o prefeito Felipe Augusto (PSDB) terá que dar o seu parecer dentro de 48 horas sobre a recusa da demanda.
“Conforme o parecer jurídico, existem diversas implicações e desdobramentos significativos de natureza administrativa, além de fazendárias que acarretarão na aceitação de um projeto dessa natureza. Como por exemplo, alteração cadastral, alterações fiscais, contratuais de pessoas jurídicas e físicas que possuem seus dados fiscais nessa denominação seriam prejudicadas”, diz texto do Veto Total do prefeito.
Um dos vereadores que se opôs à decisão do prefeito foi Edivaldo Pereira Campos (PSD), o Teimoso, que apesar de fazer parte da base do governo não vê problemas com o projeto, que tramita desde o ano passado pelos poderes Legislativo e Executivo.
“O homenageado seria o Mark Neil, uma pessoa que trabalhou cerca de 30 anos no Porto de São Sebastião. Na minha concepção, o PL não prejudica em nada a gestão, apesar de compreender o parecer do jurídico. Na rua não existem muitos comércios e casas. Os poucos que têm, já foram informados e concordaram com a mudança”, complementou Teimoso.
Moção de aplausos – O vereador Maurício Bardusco (PMDB) foi autor da moção de aplausos e reconhecimento aos funcionários do SAMU. Os enfermeiros que atendem emergências e, no começo do ano, reivindicaram o recebimento de horas extras na Câmara, tiveram o trabalho deles reconhecido.
Para o secretário adjunto de Saúde, Henrique Simões, o mais importante na medicina não é apenas a tecnologia e os aparatos de salvamento, mas sim os seres humanos que desenvolvem o trabalho de socorro a todo tipo de vítima.
“Formamos um corpo de salvamento sólido trabalhando em conjunto também do Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, Guarda Civil Municipal e Polícia Militar”, disse o secretário.
