Segundo propositura, a prefeitura, em conjunto com a Guarda Civil Municipal (GCM), deve disponibilizar um número telefônico e estrutura para execução da lei
Por Raell Nunes, de Ubatuba
A Câmara de Ubatuba, em sessão nesta terça-feira (18), aprovou por unanimidade o projeto de lei n° 13/17, que instaura o “Disque-Ronda Escolar” no município.
Segundo a propositura, o “Disque-Ronda Escolar” será um serviço que vai ter uma linha telefônica específica para o recebimento de denúncias e possíveis crimes, que podem acontecer nas imediações de unidades escolares da cidade.
Sendo assim, a prefeitura, juntamente com a Guarda Civil Municipal (GCM), deve disponibilizar um número telefônico e estrutura viável para execução dos trabalhos.
No entanto, caberá ao Poder Executivo, por meio de decreto, demarcar diretrizes necessárias para efetivar os princípios da referida lei discutida na sede do Legislativo.
Conforme a justificativa da Casa de Leis, a propositura quer oferecer mais um meio de comunicação à comunidade. Também visa coibir atos de violência e tráfico de drogas nas instituições de ensino da região.
Para o autor da proposta de iniciativa parlamentar, o vereador Bibi (PMDB), existem algumas escolas que estão precisando da ronda escolar, principalmente as municipais.
Ele citou um caso que, em suas palavras, ocorreu na frente do colégio Tancredo de Almeida Neves. O legislador contou que houve briga entre alunos e uso de entorpecentes na porta da instituição.
O peemedebista também explicou que a obrigatoriedade da Polícia Militar (PM) é de rondar as escolas estatuais. Já a o projeto de lei vem para fortalecer esse serviço nas unidades de ensino de Ubatuba, utilizando a guarda local.
“Por rede social, às vezes pessoalmente e por experiência própria, pelos 20 anos que trabalhei na polícia, tem algumas escolas que necessitam da ronda escolar. Principalmente as do nosso município”, finalizou.
