Parlamentares formalizam dois requerimentos e questionam iniciativa do Executivo
Por Leonardo Rodrigues, de São Sebastião
A tentativa da Prefeitura de São Sebastião de ingressar no Tribunal de Justiça de São Paulo com duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin) para tentar alterar a Lei Orgânica do Município (LOM) resultou na atitude dos vereadores aprovarem dois requerimentos expressando o descontentamento em relação à medida.
Os documentos, aprovados por unanimidade durante a sessão de terça-feira (18), cobram um posicionamento tanto do presidente da casa, Reinaldo Alves Moreira Filho (PSDB), o Reinaldinho, quanto da presidente do Sindicato dos Servidores, Audrei Queli da Silva Guatura. Na visão dos vereadores, a iniciativa do Governo Municipal pode ser classificada como totalitária e desrespeitosa.
O requerimento endereçado ao SindServ foi assinado por Ernane Primazzi (PSC), o Ernaninho, Onofre Neto (DEM) e os pmdebistas Maurício Bardusco e Glaivison Gaspar. Jà o documento encaminhado ao presidente da casa tem as quatro assinaturas e a dos vereadores Elias Rodrigues (DEM) e Giovani dos Santos, o Pixoxó (PSC).
Para o vereador Ernaninho a justificativa do requerimento endereçado ao presidente da Câmara deve-se ao fato de Reinaldinho ser o “representante legal” dos parlamentares, mas, diz não entender a ação da Prefeitura e a falta de diálogo. “Fiquei sabendo de tudo pela rede social. Gostaria que o Jurídico da Casa analisasse isso e fosse imparcial, até politicamente”, disse.
O pastor Elias também disse estranhar as ADINs e a falta de comunicação com a Câmara. “Gosto de diálogo, não precisava entrar na Justiça”, pontua. Ele ainda argumenta que outros gestores que passaram nunca reclamaram, por exemplo, do número de requerimentos que os levassem à Justiça. “O que for transparente, claro me convença, mas, aquilo que não entendo vou questionar mesmo”, avisa.
Para o vereador Neto, as ADINs formalizadas pelo Executivo causam uma impressão “de passar por cima da Câmara”. Segundo ele, são ações desnecessárias e que podem indicar que o prefeito, Felipe Augusto (PSDB) está mal assessorado. “Coisas assim o colocam (prefeito) em saia justa. Por isso, meu voto em favor de manter o poder da Câmara de questionamento”, diz.
Já para Maurício, a Casa de Leis sempre se colocou como parceira da Administração e que até o momento tudo foi tratado por bom senso. “Até aqui todos os projetos dele (prefeito) foram aprovados”.
Outro vereador, Edivaldo Pereira Campos (PSB), o Teimoso afirma que o assunto precisa ser esclarecido, mesmo tendo preferência pelo chefe do Poder Executivo. “Me perdoa o prefeito que votei, mas se preciso levo isso a ferro e fogo”.
O professor Gleivison ponderou que, diante das ADINs, os colegas podem abrir mão do eufemismo, na tentativa de suavizar o discurso, e afirma que a Prefeitura tenta esvaziar a força do Legislativo e silenciar os vereadores. “Não precisamos falar pisando em ovos. Espero que todos se unam nisso”, pediu aos pares.
G-6
O grupo dos seis vereadores (Ernaninho, Neto, Maurício, Glaivison, Elias e Pixoxó), que encabeçaram a assinatura dos dois requerimentos que questionam a proposta de Adins por parte do Executivo, vem sendo chamado nas dependências do Legislativo como o “Grupo dos Seis”, ou o “G-6”, com a intenção de fazer frente à Administração Municipal.
Presidente
O presidente da Câmara, o vereador Reinaldinho, informou que ainda não foi notificado sobre as ações, mas prometeu que assim que o documento chegar à Casa vai encaminhar aos vereadores.
Reinaldinho, no entanto, considera ser uma questão simples e que, apesar de ser uma prerrogativa do Prefeito poder questionar a Lei Orgânica no Tribunal, “ninguém mais do que a Justiça para entender a instituição”.
Para ele, um benefício com tais ações é dirimir qualquer dúvida sobre a legalidade do que foi aprovado pelos parlamentares. “Isso vai mostrar se nós estamos errados ou o Prefeito está entendendo de forma errada. Nós que pregamos a legalidade não queremos nada ilegal nos regendo. A decisão da Justiça vai mostrar ao prefeito que as pessoas que o estão aconselhando estão equivocadas”, afirmou.
Sindicato
O SindServ também se posicionou contrário às ADINs protocoladas em São Paulo pela Prefeitura e considera ser tentativa de enfraquecer a luta por direitos dos trabalhadores através do órgão de representatividade de classe.
Uma das alterações pretendidas pelo Executivo versa sobre o afastamento remunerado do presidente do Sindicato ou mais um de seus diretores. O que para o sindicato não cabe, em vista que a LOM não está em conflito com a Constituição Federal no que diz respeito aos afastamentos remunerados do presidente e dirigentes sindicais. Para o SindServ, a forma como é tratada pela Administração o tema diminui e menospreza o trabalho sindical.
