Funcionário atuou na Administração de Felipe Augusto por 10 dias
Por Josiane Bittencourt, de Caraguatatuba
O prefeito de Caraguatatuba, José Pereira de Aguilar Junior (PMDB), decidiu revogar a portaria que cedia à Prefeitura de São Sebastião o funcionário público Dorival de Paula Junior. O servidor tomou ciência dos fatos no dia 17 de abril e já retomou suas atividades na Procuradoria do Trabalho, em Caraguatatuba.
O servidor, que exerce a função de procurador jurídico, foi alvo de uma polêmica já que assina junto com o prefeito Felipe Augusto (PSDB) duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) no Tribunal de Justiça de São Paulo para tentar fazer alterações na Lei Orgânica Municipal (LOM). A cessão do procurador ao município de São Sebastião foi feita após solicitação do prefeito sebastianense ao município de Caraguatatuba.
Dorival de Paula Junior disse que não esperava ter que voltar a Caraguatatuba. “Fui pego de surpresa, fui cedido por apenas 10 dias e já retomei minhas atividades na Procuradoria do Trabalho em Caraguá”, disse.
Em relação às Adins, o procurador explicou que dará continuidade ao processo. “As Adins darei continuidade porque é o prefeito legitimado para ajuizar e não o procurador”, reforçou.
Questionada, a Prefeitura de Caraguatatuba informou, por meio de sua Assessoria de Imprensa, que um dos procuradores está de férias e outro entrou em licença médica. “Não esperávamos que teríamos um funcionário de licença médica, com isso, alguns casos estavam se acumulando e então foi preciso chamar o funcionário de volta às atividades”, disse a assessoria.
Ainda conforme a assessoria, atuam em Caraguatatuba 10 procuradores com carga horária de 40h e outros três de 20h.
“Aqui tem procuradores de carreira que de fato defendem a cidade”, diz vereador
Onofre Neto é além de parlamentar, um dos seis procuradores do município
Por Leonardo Rodrigues, de São Sebastião
Foto: Rafael César
O vereador Onofre Santos Neto (DEM) considera desnecessária em São Sebastião a atuação de um procurador de outro município. A queixa do parlamentar é em relação a Dorival de Paula Junior, procurador jurídico de Caraguatatuba e que assina junto com o prefeito Felipe Augusto as duas ADINs (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que tentam fazer alterações na Lei Orgânica do Município (LOM). Junior atuou por 10 dias em São Sebastião após solicitação de Felipe Augusto ao município vizinho.
De acordo com Neto, o fato de Junior ser um procurador concursado de outra municipalidade não caberia sua atuação na mesma área em São Sebastião. “Ele sendo um procurador concursado de outra cidade pode até ser cedido para cá, mas teria que trabalhar em qualquer outra função”, entende.
Ele comenta que apesar de não saber por qual portaria o procurador da cidade vizinha viria para São Sebastião é necessário cautela por parte do Governo Municipal. “Não sei o que se pretende mas, por exemplo, existe o cargo de chefe para Procurador, que só pode ser exercido por um servidor concursado”, alerta.
Outro sugestão do vereador é sobre quem a Administração Municipal escolhe para legitimar algumas ações, como as recentes ADINs. “Nas duas ADINs que tentam mudar nossas leis, ele (Junior) está como um dos que assina o documento, mas agora ele voltou para sua cidade de origem. Ele não é mais um servidor cedido de outro município. E agora? Quem toca? Quem assina algo que partiu de outra pessoa, que nem é daqui?”, questiona.
Na avaliação de Neto, há no quadro de servidores públicos quem possa atender as necessidades do município sem ter que recorrer a outras localidades.
“Aqui tem procuradores de carreira que de fato defendem a cidade”, diz ele, que além de parlamentar é um dos seis procuradores do município. Neto exerce a atividade de procurador da Prefeitura desde 2009, e atuou anteriormente na mesma função na Câmara Municipal por seis anos.
