Texto do projeto passou por alteração e será votado nesta terça-feira (9)
Por Juliane Zapparoli, de Caraguatatuba
Será votado nesta terça-feira (9), na Câmara Municipal de Caraguatatuba, o projeto de lei da prefeitura que concede anistia, com descontos de juros e multas, para débitos de tributos municipais, anteriores a 31 de dezembro de 2016. O assunto precisou passar por novas audiências públicas na última semana, pois houve mudança no texto.
O motivo da mudança do texto foi a alteração nos honorários advocatícios (sucumbências) que, agora, ficou decidido que o pagamento poderá ser parcelado em até seis vezes. Segundo a administração municipal, a medida é fruto de uma parceria entre a prefeitura e os advogados.
Se o projeto for aprovado na sessão, os contribuintes que quiserem quitar seus débitos com a Prefeitura terão entre os dias 3 e 31 de julho para realizar o pagamento, com a isenção de multas e juros de acordo com a forma de quitação escolhida.
Segundo a propositura, o desconto de 100% do valor de juros e multa será dado no pagamento em cota única; 90% para pagamento em até três parcelas mensais iguais; 80% para pagamento em até seis parcelas; 60% para pagamento em até 12 parcelas; e 40% do valor de juros e multa para pagamento em até 24 parcelas.
A falta de pagamento de três parcelas, consecutivas ou não, implica na caducidade e no cancelamento do parcelamento.
Recentemente, em entrevista ao Tamoios News, o secretário municipal de Fazenda, Ricardo Suñer Romera Neto, disse que a estimativa da Administração Municipal é conseguir arrecadar R$ 15 milhões. “Hoje nossa dívida ativa soma um total de R$ 700 milhões e queremos, com este benefício, diminuir um pouco deste rombo”, calculou.
