Também foi aprovada a propositura que torna obrigatório o teste glicêmico nas triagens realizadas nas unidades de saúde
Por Juliane Zapparoli, de Caraguatatuba
Na última terça (9), os vereadores aprovaram por unanimidade, durante a 14ª sessão ordinária, na Câmara de Caraguatatuba, o projeto de lei complementar nº 04/17, que concede anistia de juros e multas de tributos municipais. Outra propositura, que também recebeu votação de todo o legislativo, foi o projeto de lei 20/17, que dispõe sobre o teste glicêmico nas triagens das unidades de saúde.
Com a aprovação da lei da anistia, a prefeitura poderá abrir período para pedidos de contribuintes que desejam quitar débitos pendentes com o poder público. Eles terão entre os dias 3 e 31 de julho para solicitar o benefício, com a isenção de multas e juros, de acordo com a forma de quitação escolhida.
O desconto de 100% do valor de juros e multa será dado no pagamento em cota única; 90% para pagamento em até três parcelas mensais iguais; 80% para pagamento em até seis parcelas; 60% para pagamento em até 12 parcelas; e 40% do valor de juros e multa para pagamento em até 24 parcelas.
O legislativo também votou e aprovou por unanimidade o projeto de lei nº 20/17, do vereador Francisco Carlos Marcelino (Carlinhos da Farmácia). Se aprovado pelo executivo, será obrigatório o Teste Glicêmico nas triagens realizadas nas unidades de saúde públicas ou particulares. Segundo Carlinhos, o objetivo é controlar os níveis de glicose, para que possa ser diagnosticado e tratado.
Além dos projetos votados e aprovados foram lidos e aprovados 15 requerimentos dos vereadores. Os documentos serão encaminhados para o poder executivo e empresa de telefonia.
