MPSP pede condenação do município e da empresa
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), por intermédio da Promotoria de Justiça dos Direitos do Consumidor de São Sebastião, ajuizou ação civil pública contra o município e também contra a Auto Viação São Sebastião por danos causados a terceiros. De acordo com a petição inicial, assinada nessa quarta-feira (16) pela promotora Janine Rodrigues de Sousa Baldomero, diversas reclamações chegaram à Promotoria tratando da má prestação do serviço público realizado pela empresa, contratada pelo poder público municipal para realizar o transporte coletivo.
Segundo a Promotoria, usuários apontaram problemas como atrasos no percurso, descumprimento dos horários de itinerário, falta de manutenção dos veículos e de treinamento dos motoristas, além da insuficiência de frota e falta de segurança no transporte, entre outros.
“A qualidade do serviço público prestado foi alvo de um abaixo assinado realizado pela população sebastianense”, diz a petição.
A promotora de Justiça destacou ainda que o contrato firmado entre a administração municipal e a empresa estipulou especificamente como objetivos da concessão a “prestação adequada do serviço de transporte; a garantia de continuidade do serviço pela manutenção e ampliação da frota e bens vinculados à concessão; a prestação do serviço em condições de segurança, conforto, facilidade de embarque e desembarque; boa qualidade do serviço, contando com conforto, rapidez, regularidade e eficiência, além de prever expressamente o estímulo à participação do usuário no acompanhamento da prestação dos serviços delegados”.
Para o MPSP, o município de São Sebastião vem se omitindo na fiscalização do serviço público fornecido pela empresa citada. Provocada diversas vezes para fiscalizar a qualidade do transporte oferecido pela Auto Viação São Sebastião, a administração ficou inerte, tendo sua parcela de responsabilidade “pelo caos suportado pela população de São Sebastião com o serviço de transporte público de péssima qualidade prestado pela concessionária”.
Ainda de acordo com a Promotoria, o contrato firmado poderia ser revogado diante da falta de manutenção e de renovação da frota de veículos.
Diante da situação, o Ministério Público pediu à Justiça concessão de liminar determinando, entre outras resoluções, que a Prefeitura de São Sebastião realize vistoria nos ônibus utilizados pela Auto Viação São Sebastião e envie ao juízo, no prazo de 30 dias, relatório da fiscalização. Foi pedido ainda que a empresa submeta todos os seus veículos de transporte público a inspeção mecânica em oficina credenciada ao Detran, além de impedir o trânsito dos veículos não inspecionados.
A Promotoria pede também que a prefeitura seja condenada a fiscalizar mensalmente todos os veículos da empresa, aplicando as penalidades previstas no contrato, quando necessário. Já a Auto Viação São Sebastião deve, na visão do MPSP, ser condenada a cumprir regularmente os horários fixados para as rotas e a adequar todos os seus ônibus, corrigindo problemas como bancos quebrados, falta de higienização correta, ausência de janelas e de cintos de segurança, entre outros aspectos.
Outro lado – O proprietário da empresa, Luiz Fernando Genioli, que está em viagem, disse ao Portal Tamoios News que estranhou a notícia. Segundo ele, quando tomou conhecimento da denúncia do vereador Gleivison Gaspar (PMDB) ao MP pediu para o seu departamento jurídico entrar em contato com a promotora e solicitar uma reunião para esclarecimentos.
“Quando estávamos aguardando a data da reunião e fomos pegos de surpresa por está notícia. Sempre fomos abertos a conversas com o MP. Quando existem denúncias contra nossa empresa sempre esclarecemos, ou nos adequamos a uma ou outra demanda”.
No momento, Genioli diz aguardar a intimação. “Vamos aguardar a intimação para nós defender. Estou tranquilo pois trabalhamos totalmente dentro das normas contratuais e até mais pois mesmo não estando em contrato neste ano de 2017 já instalamos nos ônibus câmeras, Wi-Fi, GPS, além de comprar 18 novos veículos”.
Genioli destaca também a criação de um aplicativo, em que o usuário poderá monitorar os horários dos ônibus, e que está sendo instalado na frota que faz o transporte público de São Sebastião.
