O presidente da ABRAMT (Associação Brasileira dos Municípios com Terminais Marítimos e Fluviais para Embarque e Desembarque de Petróleo e Gás Natural), o prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, parece estar otimista quanto a revisão no recebimento dos royalties. Segundo ele, o próximo ano deve ser favorável aos beneficiados.
“Este novo critério vai entrar em vigor a partir de janeiro de 2018 e, com isso, elevar o recebimento de royalties por parte dos municípios, estados e União”, considera ao se referir aos novos critérios para fixação do preço dos royalties.
A ABRAMT realiza uma reunião de rotina nesta quinta-feira (28), na Câmara Municipal de Vitória (ES). Entre os principais temas da pauta, está a apresentação da técnica da ANP (Agência Nacional de Petróleo), Michelle Maximiano Sttenhagen, sobre a revisão da portaria 206, de 2.000, que estabelece critérios para fixação do preço de referência do petróleo produzido mensalmente em cada campo.
O procurador de royalties da Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo, Cláudio Madureira vai abordar, entre outros temas, a apresentação da Ação Civil Originária, de sua autoria, acatada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que considera enriquecimento ilícito da União o ganho da remuneração sobre os recursos de royalties e da participação especial dos estados e municípios, que ficam retidos por até um mês.
A realização das reuniões itinerantes foi uma proposta aprovada na assembleia de janeiro de 2017, em Brasília. E também atende solicitação da Prefeitura de Vitória em conhecer as ações da ABRAMT em defesa dos recebimentos dos royalties de petróleo e gás e, dessa forma, motivar os municípios presentes a se associarem à entidade.
