A expectativa é de acréscimo médio de 20% nos repasses a partir de 2018, a ser recebido em fevereiro
A Associação Brasileira dos Municípios com Terminais Marítimos e Fluviais para Embarque e Desembarque de Petróleo e Gás Natural (Abramt) realizou sua reunião ordinária na manhã dessa quinta-feira (28), na Câmara Municipal de Vitória (ES). No encontro a discussão foi sobre alterações previstas nos critérios para fixação do preço de referência do petróleo produzido mensalmente em cada campo.
A especialista em regulação da Superintendência de Participações Governamentais da ANP (Agência Nacional de Petróleo), Michelle Maximiano Sttenhagen, fez um histórico da definição dos valores dos royalties e sua respectiva legislação. Ela falou ainda sobre a portaria 703/2017, que revisa a portaria 206/2000, que define os critérios para fixação do preço.
Esta alteração deve proporcionar um acréscimo médio de 20% nos repasses a partir do próximo ano, a ser recebido em fevereiro.
O procurador de petróleo da Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo, Cláudio Madureira, citou a Ação Civil Originária, de sua autoria, acatada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que considera enriquecimento ilícito da União o ganho da remuneração sobre os recursos de royalties e da participação especial dos estados e municípios, que ficam retidos por cerca de 20 dias.
“Royalties não são recursos federais, mas originários dos estados e municípios. Por questão operacional, entram no governo federal, que distribui a verba depois de 15 a 20 dias. O dinheiro é remunerado, mas a remuneração é retida pela União. Se não brigarmos pelos royalties vamos prejudicar os municípios e a população”, afirma Madureira.
O presidente da Abramt, e prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, considerou positivo o resultado da reunião. “É importante estarmos unidos para discutir com a União o aumento dos royalties e a manutenção dos repasses atuais”.
O presidente da Câmara Municipal de Vitória, Vinícius Simões, disse estar satisfeito em sediar reunião da entidade, que faz um trabalho importante para os municípios. Já para o secretário de Finanças de Vitória, que representou o prefeito Luciano Rezende, disse que a luta pelos royalties representa pensar nas gerações futuras.
