Concessionária Tamoios se diz surpresa com multa de mais de R$ 1 milhão

Por Leonardo Rodrigues

A Concessionária Tamoios se diz surpresa com a notícia de ter sido multada pela Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo), em R$ 1,045 milhão, após

constatação de diversas irregularidades encontradas na SP-099. Uma blitz de fiscalização da Artesp foi realizada na última segunda-feira (13), no trecho entre os municípios de São José dos Campos e Caraguatatuba.

Segundo a Concessionária, “causou-lhe surpresa a matéria veiculada uma vez que tomou conhecimento desses fatos somente agora pela imprensa”. A empresa se refere a matéria veiculada ontem (16), aqui no Portal Tamoios News, onde informou que Concessionária Tamoios é multada em mais de R$1 milhão por irregularidades na Rodovia.

A Concessionária diz que sempre honrou com todas as suas obrigações contratuais. Segundo a empresa, serão apresentadas, nas esferas cabíveis, a “competente defesa e acredita que ao final as supostas penalidades serão canceladas”.

Diversas irregularidades já haviam sido verificadas em outras fiscalizações. Problemas relacionados a limpeza da pista e da faixa de domínio, e também de sinalização na rodovia. Porém, a ação especial nessa semana, considerada pela própria Artesp como “blitz”, teve o objetivo de verificar se a concessionária havia providenciado os reparos dentro dos prazos contratuais. Foi identificado que a Concessionária executou 16 reparos, de 24 apontamentos de vistorias anteriores, dentro do prazo contratual. Os oito reparos não realizados geraram a notificação para aplicação de multa que pode chegar até R$ 1,045 milhão, conforme estabelecido em contrato. Os problemas vão de detritos na pista e em elemento de drenagem, balizadores, até a placas de sinalização.

A fiscalização realizada nessa segunda-feira (13), apontou outras 10 novas irregularidades, que podem gerar nova multa de R$ 158 mil se não forem sanadas nos prazos previstos em contrato. A Concessionária Tamoios é responsável pela administração, manutenção e operação de 84,55 quilômetros de pistas da Estrada dos Tamoios e acessos. Os fiscais da Artesp verificaram os dois sentidos do trecho, além dos acessos.

Mais críticas – Se a Rodovia dos Tamoios, principal ligação entre o planalto e o Litoral Norte do Estado, tem apontamentos dos órgãos reguladores, como a Artesp, também carrega críticas por parte de seus usuários. Isso porque motoristas se queixam do número de radares, além dos aparelhos móveis, que ficam escondidos, além do limite de velocidade na via que varia de 60Km/h a 80Km/h. Para muitos, trata-se de uma rodovia nova, e que antes da duplicação, a velocidade permitida eram 100Km/h.

Essa queda no limite de velocidade pode estar fora dos padrões estabelecidos em lei. Isso porque a estrada teria capacidade para um limite maior de velocidade.

Apesar de receber nos últimos anos a atenção e investimentos do Governo do Estado, a Rodovia dos Tamoios, ou SP-099, tem por parte de seus usuários críticas quanto a velocidade permitida.

O Código de Trânsito Brasileiro (CBT) estabelece que nas rodovias de pista dupla o limite de velocidade seja de 110 km/h para automóveis, camionetas e motocicletas, e 90 km/h para os demais veículos. Já nas rodovias de pista simples, o artigo 61 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que tem o exercício de regular o poder de polícia de trânsito, indica o limite de 100 km/h para automóveis, camionetas e motocicletas, e 90 km/h para os demais veículos. A reportagem apurou que uma revisão no limite de velocidade na Rodovia dos Tamoios também ganharia amparo em normas estabelecidas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), em que vias com o raio de curvatura maior que 280m, já podem ter um limite de velocidade de 100km/h.

Segundo a Artesp, os limites de velocidade são estabelecidos por estudos técnicos que levam em conta os fatores como o traçado da rodovia, a quantidade de pistas, se há trechos de aclive ou declive, os raios de curvatura, a quantidade de acessos, a existência (ou não) de via marginal, interferências (ou não) urbanas, entre outros. Sobre a legislação descrita no Código de Trânsito Brasileiro, a Artesp considera apenas o paragrafo 1º, do Artigo 61, que descreve que o limite velocidade especificado será valida onde não existir sinalização regulamentadora. O que não é o caso da Tamoios, pois segundo a Artesp, “a rodovia está devidamente sinalizada”.

Outra crítica dos usuários é quanto ao número de desvios na rodovia, que já perduram há meses. Porém, as obras de duplicação da pista da Rodovia dos Tamoios (SP-99) ainda está longe de terminar. Com o empreendimento, a rodovia apresenta desvios, que com a proximidade das férias escolares e festas de fim de ano, podem significar trânsito e riscos. A Artesp, que fiscaliza os contratos de concessão, aponta que a Nova Tamoios deixará de apresentar estes desvios só ano que vem.