Consumidores que se sentirem lesados devem registrar a queixa em qualquer órgão do Procon
Por Adriana Coutinho
Com a proximidade da temporada de verão os quiosques de Caraguatatuba estão se preparando para proporcionar aos turistas o melhor atendimento, com suas porções de peixes e frutos do mar e suas bebidas geladas para aplacar o calor. Oferecem mesas, cadeiras, guarda-sóis. Porém uma questão que causa situações constrangedoras, é a aplicação da consumação mínima para utilizar de todas essas comodidades.
Foi o que aconteceu com uma turista de Cachoeira Paulista que se deparou com essa situação – “O garçom do quiosque 6 ou 7 da Martim, não me recordo o nome, falou que tinha que consumir duas porções. Aí levantamos e fomos para outro. Lá o garçom que nos atendeu falou que era para ficar à vontade. Mas quando a gente saiu, vieram umas mães com filhos e sentaram em nossa nossa mesa e outro garçom falou que aquela mesa era mais cara porque estava perto do mar. Disse também que era proibido consumir qualquer alimento ou bebida que não fosse do quiosque. Isso me fez pensar que pode ser coisa dos garçons e não necessariamente dos donos do quiosque”. Ela visitava parentes na cidade e não quis se identificar.
Para a presidente da Associação de Quiosques de Caraguatatuba – AQC, Margarida Josefa Fernandes, proprietária do quiosque Baleia Branca, essa questão é muito clara para os quiosqueiros – “Todos estão cientes de que não se pode cobrar a consumação mínima para os clientes, que têm o direito de sentar-se e consumir apenas o que desejar. Mas alguns turistas estão trazendo seus isopores e querem utilizar as mesas. Quando acontece isso, pedimos com gentileza que não os utilize, pois são para atendimento de nossos clientes” A praia é pública, podem ficar onde quiserem, mas as mesas são para quem vai consumir no estabelecimento” – afirma Fernandes.
Segundo Dr. Aliéx Moreira, diretor do Procon de Caraguatatuba e Vice-Presidente da Associação Procons Paulistas, não há reclamação registrada sobre esse assunto até o momento na cidade. Para a Fundação Procon de São Paulo e da Secretaria de Defesa do Consumidor(SENACOM), esta conduta é considerada proibida, ou seja, a conduta de exigir a cobrança mínima de consumação para uso de mesas e cadeiras, é considerado como prática abusiva, conforme artigo 39, I do Código de defesa do Consumidor – “Os quiosques não podem reservar espaços públicos, como a areia da praia, exclusivamente para seus clientes, e ainda proibido impor consumação mínima em quiosques, bares e restaurantes, esse tipo de imposição é uma infração” – afirma.
Atualmente, Caraguatatuba possui 98 quiosques credenciados na cidade (da Tabatinga ao Rio Juqueriquerê). O secretário de Urbanismo Ricardo Gaspar conta que ocorreram algumas reuniões com a Associação de Quiosques para aproximar esses comerciantes do poder público, fortalecer a classe para um melhor atendimento – “A cobrança de valores para utilizar as mesas nesses estabelecimentos é proibida”. Segundo Gaspar, o prefeito de Caraguatatuba, Aguilar Junior, esteve reunido em outubro com o superintendente da SPU (Secretaria de Patrimônio da União), Robson Tuma, para tratar da regularização dos quiosques em Caraguatatuba e deverá assinar em breve um convênio com o órgão federal para realizar a gestão da área de Marinha, seja na fiscalização de obras e comércios.
O Procon de Caraguatatuba alerta ainda, que o consumidor que se sentir lesado diante de alguma dessas ilegalidades, deve exigir o cumprimento do seu direito e procurar os órgãos de defesa do consumidor para formalizar a denúncia. A sede fica na avenida Frei Pacifico Vagner, 908, Centro, e atende das 9h às 16h30, de segunda a quinta-feira. “No caso de ser turista, poderá fazer sua reclamação no Procon de sua cidade” lembra Moreira. Para mais informações ligue (12) 3897 8282.
