Felipe Augusto diz que Prefeitura aguarda empréstimo na Caixa para quitar dívidas trabalhistas
Por Leonardo Rodrigues
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a Prefeitura de São Sebastião só encerre a intervenção no Hospital de Clínicas após demonstrar que os problemas financeiros e estruturais da unidade foram solucionados. O hospital está sob controle do Poder Público desde 2007 devido ao que o MP considera “graves falhas de gestão”. Em janeiro deste ano, o Governo Municipal começou a demonstrar o interesse por cessar a gerência e devolver o controle do centro médico à mantenedora, no caso a Irmandade da Santa Casa Coração de Jesus.
Contudo, até o momento, a Prefeitura não apresentou documentos que comprovem a resolução da crise do HCSS, condição necessária para o fim da intervenção. O hospital acumulava dívida de aproximadamente R$ 10 milhões há 10 anos. Hoje, os administradores sequer sabem o tamanho do déficit.
“Vários foram os supostos motivos que ensejaram a intervenção e, em razão disso, para o seu encerramento é de rigor que haja a demonstração de que as irregularidades e deficiências que existiam não mais subsistem”, afirmaram as procuradoras da República Walquiria Imamura Picoli e Maria Rezende Capucci, autoras da recomendação.
O MPF requer que o Município contrate uma auditoria externa independente para a elaboração de relatório contábil, a fim de esclarecer qual a atual situação financeira do HCSS. Segundo as procuradoras, “a Administração Municipal deve prestar contas da intervenção antes de alterar a gestão, afinal, trata-se de unidade de saúde que recebe mensalmente R$ 4,5 milhões em recursos públicos”. Também foi solicitada a apresentação de um planejamento para sanar as irregularidades e deficiências pendentes, inclusive apontando a necessidade de empréstimos para saldar eventuais dívidas.
A Procuradoria pede ainda que a Prefeitura convoque inspeções a serem realizadas por auditores da Coordenadoria de Saúde, da Vigilância Sanitária e dos Conselhos Regionais de Medicina e Enfermagem no hospital, com a finalidade de constatar possíveis riscos à saúde dos usuários. Por fim, a administração municipal deverá fundamentar e enviar a motivação para o fim da intervenção no HCSS. A recomendação é um instrumento extrajudicial de atuação do MPF. A Prefeitura tem 10 dias, após o recebimento, para manifestar se acata ou não as requisições. Caso descumpra os pedidos, fica sujeita a medidas judiciais, como o ajuizamento de uma ação civil pública.
Datas – O fim da intervenção já teve diversas datas. A Prefeitura, com a expectativa do encerramento do convênio e o início dos trabalhos da Fundação de Saúde, já estipulou os meses de junho, julho e novembro como prazos para extinção da intervenção. No momento o discurso é mais cauteloso. Segundo o prefeito Felipe Augusto (PSDB), o Governo Municipal está na fila de empréstimo da Caixa Econômica Federal para quitar o passivo trabalhista do hospital, que chega a R$ 14 milhões.
“Assim que for liberado, no mesmo instante quitamos a dívida e assume a Fundação”, diz o prefeito, que considera o trabalho futuro da Fundação de Saúde uma segurança para uma melhor gestão, e para redução de gastos.
“A intervenção é algo gravíssimo. Mas a Caixa já liberou o empréstimo, estamos aguardando os trâmites. O que eu não quero é deixar esse encargo à Irmandade”, fala ao se referir novamente ao passivo de R$ 14 milhões em processos trabalhistas.
No primeiro semestre do ano, em maio, auditorias já apuravam dívidas de R$ 60 milhões do Hospital de Clínicas de São Sebastião.
