O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e a Prefeitura de Caraguá realizam campanha para incentivar a destinação de recursos do Imposto de Renda (IR) ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Isso porque parte do IR pode ter destinação de recursos, e assim, seu Imposto de Renda se transformar em uma boa ação. Para isso, é preciso pedir ao contador, ou entrar no sistema da Receita Federal, e direcionar 3% do valor do IR para o Fundo Municipal.
Vale ressaltar que para doações realizadas dentro do ano de referência, até 31/12, a Pessoa Física pode descontar até 6% do IR e a Pessoa Jurídica deduz até 1% do IR devido no lucro real.
Como fazer? No Programa IR do Governo Federal, para realizar doações ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Caraguatatuba, é necessário optar pela declaração completa em que seja necessário inserir as deduções legais;
Realizado o preenchimento dos valores sobre a renda e despesas do ano-base, deve-se clicar em “Resumo da Declaração” e em seguida, “Doações Diretamente na Declaração – ECA”. Depois, clique em “novo”, no canto inferior direito da tela;
Em “Tipo de Fundo”, selecione “Municipal”, depois a “UF” São Paulo e o município de “Caraguatatuba”. No lado direito da tela, estará o valor total disponível para sua doação. O Programa calcula automaticamente o valor máximo que você poderá doar. A partir deste valor, digite o montante para doação no campo “Valor” e clique em “OK”;
Ao finalizar a declaração clique em “Imprimir” e em seguida, “Darf – Doações Diretamente na Declaração – ECA”. Em seguida, selecione o contribuinte que irá fazer a doação. Selecione “Imprimir” e clique em “OK” para emitir o DARF.
Ao clicar em “OK”, será automaticamente emitida a guia de recolhimento para impressão. Efetue o pagamento da DARF até 30 de abril do ano da declaração do Imposto de Renda.
Cancelamento – O não pagamento da doação até 30 de abril, implica no cancelamento definitivo dessa parcela de dedução e obriga a pessoa física ao recolhimento da diferença de imposto devido apurado na Declaração de Ajuste Anual, com os acréscimos legais previstos na legislação.
O pagamento da doação informada na declaração deverá ser realizado mesmo que a Pessoa Física tenha direito a restituição ou tenha optado pelo pagamento do saldo de imposto, por meio de débito automático em conta-corrente bancária.
Projetos – Com a sua doação, o CMDCA de Caraguatatuba já realizou e poderá realizar diversos projetos voltados à criança e ao adolescente. Nos últimos anos, com o recurso do Fundo Municipal já foram promovidos cursos de capacitação aos Conselheiros Tutelares e gestores das Unidades Escolares; aquisição de mobiliário para as Casas de Acolhida e despesas com o novo Conselho Tutelar, na região Sul.
Também realizou Fóruns Municipais e custeio de internações para tratamento de adolescentes usuários de drogas, entre outros. Seja solidário, tire da boca do leão e dê para as crianças e adolescentes de Caraguatatuba.
Saiba mais em www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/doacaocmdca/
