Juiz suspende sucumbência a Neto

Vereador que é procurador do município promete recorrer

Por Leonardo Rodrigues

O vereador sebastianense Onofre Santos Neto (DEM) teve o ganho de suas sucumbências suspensa pela Justiça. Ele que é procurador do município, teve o ganho dos honorários considerado como “enriquecimento ilícito”, já que ocupa cadeira na Mesa Diretora do Poder Legislativo.  A decisão, assinada pelo juiz da 2a Vara Civil de São sebastião, Guilherme Kirschner, acata a Ação de Improbidade Administrativa do Ministério Público (MP).

Apesar da ação correr em segredo de Justiça, Neto acredita ser notificado formalmente nesta semana. Com isso terá até cinco dias úteis para recorrer no Tribunal de Justiça. O parlamentar se diz amparado em lei, tanto federal, quanto municipal, e considera tratar-se de um direito.

A sucumbência é o princípio pelo qual a parte perdedora em um processo é obrigada a arcar com os honorários do advogado da parte vencedora. Assim, uma sentença condena o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou e os honorários advocatícios. Esses honorários podem variar entre 10% e 20% sobre o valor da condenação. O percentual pode chegar a 20% do valor da ação. Desses 5% vão para um fundo da Secretaria de Assuntos Jurídicos para cursos e aprimoramentos dos procuradores.

Para o MP, o vereador não poderia está recebendo sucumbência já que ocupa a função de 1o secretário da Câmara Municipal. Função essa que obrigou Neto a se licenciar como procurador da cidade no início do ano passado. Assim, se está de licença do cargo não teria porque continuar a receber as sucumbências.

“Eu poderia renunciar (como 1o secretário), mas vou ‘agravar’”, fala ao revelar a pretensão de tentar modificar a decisão, que ainda não tem caráter definitivo.

Para o parlamentar, é preciso considerar que as sucumbências são referentes a processos em que atuou antes de seu licenciamento. Isso é, antes de 2017.

“Processos demoram anos para se chegar a uma decisão. No mínimo, não há processo com decisões em menos de 2 anos. Agora, não vou receber pelo que eu trabalhei lá atrás?”, indaga.

Ele cita como exemplo o processo da Prefeitura contra a Petrobras que não estava pagando o IPTU ao município, mas depositando em juízo, e que segundo ele está nos trâmites finais. “Se eu faço jus ao pagamento porque eu trabalhei, agora que eu estou de licença e sai a sentença não vou receber?”.

Contudo, Neto diz seguir o estatuto do código de ética da Ordem dos Advgados do Brasil (OAB), que versa sobre a incompatibilidade em ser procurador e ainda ocupar cargo na Mesa Diretora da Câmara, secretariado, ou mesmo como chefe do Poder Executivo. Ele destaca que a liminar que suspendeu suas sucumbências se refere sobre o tempo em que permanecer na Mesa Diretora. No entanto, ele faz a ressalva que trata-se de um recurso que não pertence aos cofres públicos.

“Não é um repasse da Prefeitura, sequer é uma verba pública. Não pertence ao erário. É um recurso privado”, diz o parlamentar sobre os honorários.

O vereador entende que essa decisão de suspensão de suas sucumbência pode ainda carretar em certo desgaste político, em razão do que chama de “matéria complexa jurídica”. Ele considera que há o risco de que muitos confundam essa decisão com uma condenação final. “Tem que está explicando que não se trata de uma sentença condenatória. Muitas vezes uma denúncia contra você é como se estivesse já condenado. É preciso cuidado”.