Procon Municipal vai recolher assinaturas contra alteração em projeto de lei que prevê mudanças nas regras dos planos de saúde
O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de São Sebastião (Procon) vai realizar na próxima quinta-feira (15), data em que é comemorada o Dia do Consumidor, uma ação na Praça do Coreto, das 10h às 16h, para o recolhimento de assinaturas e orientação sobre a alteração no Projeto de Lei 7419/2006 que aborda mudanças nos planos de saúde.
Segundo o Procon Municipal, o projeto de lei visa fazer alterações no atendimento de urgência e emergência, alteração nos critérios de penalidades, modificação no respeito à segmentação contratada afastando-se a aplicação do código de defesa do consumidor, entre outros pontos. “Achamos um retrocesso aos direitos conquistados até hoje pelos órgãos de Proteção e Defesa do Consumidor em relação a essa proposta”, comentou o coordenador do Procon de São Sebastião André Batelochi.
Após o final da ação, o Procon de São Sebastião enviará o abaixo-assinado para a Fundação Procon/SP e para os deputados que compõem a comissão especial de saúde da Câmara dos Deputados.
Todas as pessoas que possuem o Cadastro de Pessoa Física (CPF) podem assinar o abaixo assinado.
Ilhabela – A Prefeitura de Ilhabela realiza também nesta quinta-feira (15), das 10h às 16h, na Avenida Princesa Isabel (em frente ao Paço Municipal), a “Ação Nacional Contra as Alterações na Lei de Planos de Saúde”.
“Esta é uma ação com intuito de orientar as pessoas sobre a alteração da legislação dos planos de saúde no Brasil e será realizada exatamente no Dia do Consumidor, que muitas vezes é lesado por prestadores de serviço e tem o acolhimento no Procon”, declara o prefeito Márcio Tenório.
O Procon de Ilhabela irá disponibilizar também uma tenda a ser montada ao lado do ponto de ônibus, na altura do número 1.173 da Avenida Princesa Isabel, no Perequê.
“Faremos a coleta de assinatura para o abaixo assinado contra essas alterações. Elas afastam a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, aumentam a mensalidade para os idosos e afastam a concessão de liminar pelos juízes, além disso, se aprovada os usuários das operadoras de planos de saúde terão de escolher antecipadamente as enfermidades a serem cobertas pelo plano, antes que essas se desenvolvam”, explica Gabriela Pinho do Procon ilhéu.
