Após ser adiado na sessão da última semana, o projeto de lei 16/18, do Executivo, que institui o Plano Diretor de Turismo – PDTur do município de Caraguatatuba foi aprovado pela Câmara Municipal por unanimidade, nessa terça-feira (20).
O projeto passou por duas audiências públicas antes de ir para o plenário. A proposta tem como objetivo guiar o desenvolvimento sustentável da atividade turística para o município, além de ser uma exigência legal para que a cidade possa manter o título de estância balneária.
O Plano Diretor Municipal de Turismo é um documento obrigatório para que o município continue recebendo os recursos dos convênios com o Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos (DADETUR), do Governo do Estado de São Paulo.
FAT – Contratada pela Prefeitura, a Fundação de Apoio à Tecnologia (FAT) promoveu uma pesquisa com diversas empresas do ramo turístico do município entre os meses de junho e agosto de 2017 para a elaboração do Plano Diretor de Turismo.
A Prefeitura de Caraguatatuba promoveu três audiências públicas descentralizadas nos dias 22, 24 e 26 janeiro, nos bairros do Travessão, Massaguaçu e Centro, respectivamente. A Câmara Municipal realizou mais duas audiências nos dias 8 e 9 de março, em sua sede
Foram apresentados ao público os seguintes dados do inventário turístico do município: 45 imobiliárias; 151 lojas de compras e comércios turísticos; 27 agências e postos bancários; 17 espaços para eventos; 25 marinas; seis espaços para diversão (entre cinema, clubes e discotecas); 16 espaços de recreação; 167 estabelecimentos hoteleiros (hotéis, pousadas, motéis, hostels e colônias de férias), com 8.344 leitos disponíveis e valor médio da diária de R$ 117,42; 86 restaurantes, 37 bares, 78 lanchonetes, 19 cafés, 72 quiosques, 36 sorveterias e 45 padarias/confeitarias.
Houve questionamentos sobre o perfil do turista, infraestrutura, divulgação, feira de artesanato, ecoturismo, entre outros. A lei do PDTur será revisada após três anos de vigência.
