Administração oferece acordo que é aceito pelo provedor da instituiçãoA Prefeitura propôs acordo à Santa Casa na tarde desta segunda-feira (26), durante audiência de conciliação no Fórum de Ilhabela, aceito pelo provedor da instituição.
Na proposta feita pela Administração Municipal, o convênio que se encerraria no dia 31 de maio de 2018, poderá ser prorrogado até 31 de dezembro deste ano. O laboratório de análise clínica, hoje sob intervenção, será devolvido ao controle administrativo da Mesa Provedora a partir do próximo dia 15. Com isso, os boatos de demissão em massa dos funcionários da Santa Casa são desmentidos pela Prefeitura.
Na conciliação o município foi representado pelo secretário-adjunto e atual interventor da Santa Casa, Gustavo Barboni, e pelos procuradores municipais Luís Eduardo Guedes e Lucas Tupinabá.
O documento foi homologado pelo juiz Vitor Hugo Aquino de Oliveira, em audiência acompanhada pelo promotor Valer Luciano Leles Júnior.
Segundo o prefeito Márcio Tenório, o acordo mostra a disposição da Administração e manter os serviços de saúde e garantir o emprego dos funcionários da Santa Casa.
Intervenção – A intervenção foi realizada em 23 de junho de 2017, para sanar irregularidades administrativas apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado e pelo controle interno da Prefeitura. Entre elas, falta de apresentação de documentação legal, administrativa, jurídica e contábil.
Por isso foi apresentado um plano de ação que vem sendo cumprido pelo município para regularizar os problemas da Santa Casa.
