Em luta pela reposição dos salários e melhores condições de trabalho, os servidores públicos municipais de São Sebastião declararam Estado de Greve. A decisão foi tomada na Assembleia Geral Extraordinária, realizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos de São Sebastião (Sindserv), dia 18. O sindicato alega que a decisão foi tomada frente à falta de posicionamento do Governo Municipal referente à Campanha Salarial 2018.
Segundo o sindicato, o prazo para que o prefeito Felipe Augusto respondesse a Pauta de Reivindicações foi estipulado pela categoria em assembleia anterior e encaminhado via ofício, que cobra 20,5% de reajuste, aumento de R$ 137,33 no Vale Alimentação e de R$ 12,48 no Refeição, entre outros direitos.
O índice de reajuste salarial se refere a 3,5% (índice inflacionário de acordo com a reposição do funcionalismo público estadual este ano), mais 5% referente a reposição de perdas salariais de 20% escalonadas em quatro anos em 2017, além de 2,5% de antecipação da metade das perdas que seriam pagas em Ano Eleitoral e 9,5% de ganho real.
Já a reivindicação dos vales seguem índices de instituições como do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), no caso da Alimentação, e da Associação das Empresas de Refeição e Alimentação Convênio para o Trabalhador (Assert), para o calculo do valor da Refeição. A categoria também pleiteia que o reajuste do Vale Alimentação seja extensivo a todos os trabalhadores, e do Vale Refeição seja estendido aos professores, aos servidores que trabalham em escala e à Fundação de Saúde Pública de São Sebastião.
Pauta – Na Pauta de Reivindicações também está o fim do assédio moral; a distribuição para todos os servidores de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s); uniformes e identificações adequadas; pagamento dos adicionais de insalubridade, periculosidade e risco atividade; transparência nas contas do Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores de São Sebastião (Faps), criação do Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) e implantação dos estatutos do Magistério e da Guarda Civil Municipal (GCM), de acordo com Lei Federal.
“Tudo tem aumento, água, luz, alimentos, e nosso salário também precisa de reajuste. São famílias de cerca de 4 mil pessoas e nossa luta é por valorização, dignidade, respeito e um serviço público de qualidade para toda a população. Fora o impacto que o baixo poder de compra gera em todo o município”, afirma Audrei Guatura, presidente do Sindserv.
Estado de Greve – O Estado de Greve é a posição aprovada pelos trabalhadores para alertar os governantes que a qualquer momento poderá ser deflagrada uma greve pela garantia de direitos. Vale destacar que, antes da realização da greve, é necessário que se esgotem todos os meios possíveis de negociação. A greve é um dispositivo democrático garantido pelo artigo 9º da Constituição Federal Brasileira de 1988 que assegura o “direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender”.
Outro lado – A reportagem procurou a Prefeitura de São Sebastião, que diz estar fazendo a análise da capacidade financeira do Município para garantir a valorização do servidor público. “Valorização esta que sempre foi um dos principais objetivos da atual gestão que, desde que assumiu a Administração, em janeiro de 2017, está trabalhando para melhorar as condições de trabalho dos servidores públicos além de conceder – logo no primeiro ano de gestão – um reajuste salarial de 12,72%, o que representou o maior índice de todo o Litoral Norte e Vale do Paraíba. Além de um aumento real de 25% nos vales Refeição e Alimentação”, informou a Prefeitura, por meio de nota oficial.
Em relação ao Estado de Greve, a Administração Municipal afirma não compactuar com este tipo de conduta, “uma vez que respeita e já se comprometeu com o Servidor Público Municipal”.
