Parecer da justiça, em primeira instância, impede demolição de quiosques em Caraguá

O juiz titular de Caraguatatuba, Gustavo Catunda Mendes, emitiu nesta sexta-feira (21/09) uma sentença favorável aos quiosqueiros da cidade e que vai evitar a ameaça de demolição dos estabelecimentos na cidade situados entre o Rio Tabatinga e Rio Juqueriquerê.

O pedido de demolição, de abertura de licitação e regramento da orla marítima foi proposto pelo Ministério Público Federal, mas foi rejeitado pelo magistrado.

Em seu despacho, Gustavo Catunda Mendes ressalta que o assunto requer uma análise social mais detalhada, em função do tempo de permanência dos quiosqueiros nas unidades instaladas nas praias de Caraguatatuba.

“Rejeito a pretensão da parte autora (MPF) de demolição como um todo dos quiosques e de cessação total das atividades comerciais nos quiosques na orla de Caraguatatuba”, sentencia.

O magistrado também negou a abertura de licitação para concessões nos locais. “Rejeito a imposição de abertura de licitação futura para fins de concessão ou permissão de atividade comercial nos quiosques da orla da Estância Balneária de Caraguatatuba”.

Porém, o juiz pede ainda que seja apresentado um plano de urbanização nos locais onde há quiosques, bem como adequações por parte dos ocupantes. Entre as exigências estão a regeneração de vegetação nativa, o disciplinamento no uso de cadeiras, o atendimento das normas relativas à saúde pública (manipulação de alimentos, caixa de gordura, sistema de esgoto e água encanada), adequações sobre a questão da poluição sonora e todas as exigências determinadas pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) e pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis).

O juiz ressalta que só se enquadram na sentença os proprietários de quiosques que tenham mais de 5 anos de concessão. E que os concessionários não tenham outra renda e não sejam servidor público em qualquer esfera.

Estima-se que mais de 95% dos quiosques se enquadram na decisão proferida pelo juiz de Caraguatatuba.

MPF

O MPF(Ministério Público Federal) informou que ainda não foi comunicado da decisão do juiz e, também, que desconhece o teor da sentença dada por ele. O MPF poderá recorrer da decisão.

O MPF, através de uma ação civil pública, pedia uma nova licitação por parte da prefeitura. O MPF concordava em dar um prazo de cinco anos aos atuais comerciantes e depois disso, a prefeitura faria uma nov a licitação.

A prefeitura reivindicava um prazo de 10 anos, renováveis por mais 10 anos, para depois fazer a licitação.

MPF e Prefeitura negociavam a formalização de um TAC(Termo de Ajuste de Conduta) para regularizar a situação. Uma nova reunião entre as parte seria realizada nos próximos dias.

A sentença da justiça, deve alterar as regras da negociação. O MPF, no entanto, poderá recorrer da decisão.

Luta

Desde o início do ano, o prefeito Aguilar Junior tem tratado pessoalmente do assunto e montou uma comissão formada por secretários municipais e quiosqueiros para tratar do assunto. Na mesa de negociações estiveram ainda representantes da SPU (Secretaria de Patrimônio da União), AGU (Advocacia Geral da União) e MPF (Ministério Público Federal).

Aguilar Junior comemorou a decisão e disse que a vitória é de Caraguatatuba. “Quando percebemos a luta, coloquei a estrutura da Prefeitura toda a disposição dos quiosqueiros. Estamos falando que estão há mais de 20 anos no local, sem contar a geração de empregos”, destaca.

Atualmente, Caraguatatuba possui 98 quiosques credenciados na cidade (desde a praia Tabatinga até o Porto Novo)