Uma equipe de fiscais do Ministério do Turismo – Mtur, está em Ubatuba fiscalizando prestadores de serviços turísticos, conforme determina o Cadastur- registro obrigatório conforme estabelece a Lei Geral do Turismo. A fiscalização será feita até o dia 15 em hotéis, pousadas, restaurantes, bares e empresas que promovem passeios.
É primeira vez que essa fiscalização é feita na região pelo Ministério do Turismo. Cerca de 200 estabelecimentos de Ubatuba já haviam sido notificados pelo ministério, sendo que 51% deles se regularizaram, mas outros 96 ainda estão na ilegalidade. Não foi informado se a fiscalização será estendida às demais cidades da região.
Na tarde de segunda(11), foi realizada uma reunião de sensibilização sobre as ações fiscalizadoras ao trade no município. O encontro contou com a presença de representantes de segmentos do turismo, além da presença de órgãos como a secretaria municipal de Segurança Pública, Companhia Municipal de Turismo – Comtur, Conselho Municipal de Turismo – CMT, Polícia Militar – PM, Guarda Civil Municipal – GCM, Associação Coaquira e Sinhores.
Daniela Saraiva, coordenadora de fiscalização do MTur, detalha as ações de fiscalização que está sendo feita em hotéis, pousadas, restaurantes e agências de turismo
O objetivo da fiscalização é sensibilizar os prestadores de serviço turístico sobre a importância de estar regularizado junto ao órgão máximo de turismo no Brasil, que é o MTur, atendendo à Lei 11771/08 (Lei Geral do Turismo), que o Ministério tem a prerrogativa de fazer valer.
Além de trazer uma serie de vantagens para o trabalhador da área, como acesso a financiamento em bancos oficiais do Governo e cursos gratuitos de qualificação ofertados pelo MTur, o prestador cadastrado acaba ganhando mais credibilidade com o público, pois qualquer pessoa pode acessar a relação de estabelecimentos que estão devidamente regularizados.
Fiscalização no município
Daniela Saraiva, coordenadora de fiscalização do MTur, explicou que foi feita uma triagem previa com base segmentos do trade que tem a obrigatoriedade de registro, indicando 196 estabelecimentos/ profissionais irregulares em Ubatuba.
Segundo ela, o procedimento iniciou com a geração de notificações previas, concedendo um prazo de 30 dias para cadastramento. Caso não seja cumprido, já existe a ciência da possibilidade de autuação, pois estarão sujeitos à penalidade
“Após receber o comunicado, 51% desse montante (101 estabelecimentos) efetuaram o cadastro, restando apenas 95 na ilegalidade, que são o foco). A fiscalização dos prestadores é uma prioridade do Governo para combater a informalidade no setor e atender o cumprimento da exigência legal. Isso aumenta a receptividade do setor e melhora a qualidade dos serviços”, reforçou a coordenadora.
“Nosso papel é mais educativo, informando prestador e o empresário sobre os requisitos necessários para estar dentro da Lei. Por isso, contamos com o apoio dos parceiros, como Estado e municípios”, acrescentou.
Vale lembrar que os fiscais estarão devidamente identificados, acompanhados de funcionários da secretaria de Turismo de Ubatuba e de representante da PM ou GCM.
Ubatuba e o Cadastur
Ubatuba foi muito elogiada, principalmente, pelo aumento no número de cadastros e pelo esforço que tem sido empreendido para a conscientização dos prestadores.
“Ubatuba não estava no mapa do turismo brasileiro e hoje se encaixa na categoria A (2017/2019). Isso é muito importante para o município, pois viabiliza uma serie de iniciativas, inclusive, sobre financiamento rápido e com juros baixos aos cadastrados”, comemorou o secretário da pasta, Luiz Bischof.
“Ubatuba é a primeira cidade do Litoral Norte a receber a equipe do MTur. A ação é um grande ganho para nós e um marco para o Litoral Norte. Estamos em tratativas desde agosto de 2018 e, agora, finalmente conseguimos consolidar”, destacou o diretor de Turismo, Marcos Roberto dos Santos.
Mapa do Turismo
Hoje são 3050 municípios no Mapa do Turismo e Ubatuba é uma delas. O certificado foi concedido ao município no segundo semestre de 2018.
Retorno da fiscalização
De acordo com a equipe do Mtur, após as ações da equipe de fiscalização em âmbito nacional, houve um aumento de 86% e cadastramentos como resposta do trabalho desenvolvido. Segundo a coordenadora, atualmente são 343 mil estabelecimentos, com base em dados da Receita Federal, sendo somente 80 mil cadastrados.
De acordo com o fiscal Rodrigo Rios, as ações locais permitem que o MTur conheça a realidade e os desafios de cada localidade e é uma forma de estreitar os laços, abrindo um canal com a instituição.
Saiba mais sobre o Cadastur e as Categorias
O Cadastur – cadastro dos prestadores de serviços turísticos – tem o objetivo de reunir todos aqueles que estejam legalmente constituídos e em operação.
É totalmente gratuito e, para obtê-lo, basta ter legalidade no município – CNPJ e alvará.
Atenção: o MTur orienta os prestadores de serviços turísticos a não responderem e-mails, nem abrirem anexos ou realizarem pagamentos de taxas do Cadastur.
Benefícios
Visibilidade para o seu negócio, por meio dos sites www.cadastur.turismo.gov.br ewww.viajelegal.turismo.gov.br;
Oportunidades de qualificação, por meio dos programas e projetos oferecidos por diversas áreas do MTur;
Acesso a linhas de crédito junto a bancos oficiais;
Classificação dos meios de hospedagem;
Oportunidades de negócios e acesso a mercados nacionais e internacionais;
Credibilidade de que a empresa está formalizada e que está operando de acordo com as leis brasileiras; e
Informações e apoio por meio de um Ambiente de Negócios online restrito aos prestadores que estão com o cadastro regular.
Para se cadastrar, é necessário pertencer a uma das 15 atividades cadastráveis junto ao MTur, sendo sete obrigatórias e oito de cadastro opcional:
Cadastro obrigatório
Acampamento Turístico
Agência de Turismo
Guia de Turismo
Meio de Hospedagem
Organizadora de Eventos
Parque Temático
Transportadora Turística
Cadastro opcional
Casa de Espetáculos & Equipamento de Animação Turística
Centro de Convenções
Empreendimento de Entretenimento e Lazer & Parque Aquático
Locadora de Veículos para Turistas
Empreendimento de Apoio ao Turismo Náutico e à Pesca Desportiva
Prestador Especializado em Segmentos Turísticos
Prestador de Infraestrutura de Apoio para Eventos
Restaurante, Cafeteria, Bar e Similares
