No combate a crimes online no ano passado, o Ministério Público Federal (MPF) atuou em quase cinco vezes mais processos por divulgação e armazenamento de pornografia infanto-juvenil (2.169 ações) do que por racismo e outros crimes de ódio (442). O Grupo de Apoio sobre Criminalidade Cibernética fez balanço anual dessa atuação do MPF e notou a queda de 17,5% nos autos por crimes ligados à pornografia ou abuso infanto-juvenil online (houve 2.630 em 2017) e o aumento de 29,2% em crimes de ódio (342 no ano anterior).
Desde 2011, início do levantamento, o MPF propôs ou interveio em 14.714 processos pelo primeiro tipo penal e 3.752 ações por preconceito. Os anos com mais processos por esses crimes foram 2013 (2.721 autos ligados à pornografia ou abuso infanto-juvenil) e 2015 (919 por crimes de ódio).
As estatísticas reúnem processos federais em todo o país, sendo que os Estados com maior atuação do MPF contra crimes cibernéticos em 2018 foram São Paulo (461 de pornografia infanto-juvenil e 196 de crimes de ódio), Minas Gerais (275 e 27), Paraná (184 e 27), Rio Grande do Sul (180 e 34), Santa Catarina (154 e 17) e Rio de Janeiro (104 e 36). Em dois Estados (SP e RJ), o MPF mantém núcleos especializados nesses tipos penais. O MPF combate também fraudes bancárias vinculadas à Caixa, instituição federal, enquanto demais fraudes bancárias e crimes online como injúrias raciais e outros competem aos MPs Estaduais.
“O processo eleitoral, ano passado, foi muito polarizado e explica esse aumento no registro dos crimes de ódio”, afirmou a procuradora regional da República Neide Cardoso, coordenadora nacional do Grupo de Apoio sobre Criminalidade Cibernética do MPF. “E o número de ações relacionadas à pornografia infantil diminuiu porque o foco de atuação do MPF passou a ser os mensageiros instantâneos e a deep web, visando otimizar a investigação onde esses tipos de crimes ocorrem de forma mais perniciosa.”
Prevenção nas escolas – O MPF também trabalha fora da Justiça para prevenir crimes cibernéticos, via conscientização de usuários da web. Há quatro anos, o projeto Ministério Público pela Educação Digital nas Escolas oferece, em parceria com a ONG SaferNet, oficinas sobre o uso seguro e ético da internet para educadores de escolas públicas e particulares. Realizadas já em todas as capitais, as oficinas capacitam professores para orientarem crianças e jovens a não serem vítimas de crimes ou futuros agressores na internet.
Notas técnicas – Em 2018, o grupo especializado do MPF redigiu duas notas técnicas para nortear a atuação dos procuradores nessa área. Um documento orientou a atuação em relação às fake news em âmbito criminal e eleitoral, enquanto outro tratou da ação que tramita no STF para as empresas multinacionais de internet, como Facebook e outras, entregarem diretamente à Justiça brasileira os dados requintados, e não só por via de cooperação internacional, como pleiteiam. Além dos documentos para uso interno, duas notas técnicas sobre a Convenção do Cibercrime (Convenção de Budapeste) foram dirigidas ao Ministério das Relações Exteriores – uma para esclarecer benefícios da adesão do Brasil e outra comparando a legislação brasileira com artigos da Convenção mostrando sua compatibilidade.
