O prefeito de Ilhabela, Márcio Tenório, garantiu nesta segunda(18), que não aceitou a proposta feita inicialmente pela Sabesp que pretendia investir R$ 128 milhões em obras necessárias de saneamento básico no município no prazo de 30 anos.
“Eu exigi a redução de 30 para seis anos, fazendo um investimento inicial de R$ 160 milhões. Recentemente a Sabesp entregou mais de 40 projetos executivos. Teremos cerca de R$ 210 milhões que é contrapartida do Governo de Estado, da Sabesp, para dar início a esses investimentos, viabilizar uma série de medidas para agilizar os encaminhamentos para obras de saneamento”, enfatizou o prefeito de Ilhabela.
Tenório participou na noite desta segunda (18), na Câmara Municipal, de Audiência Pública para discutir o projeto de lei de autoria do Executivo, que autoriza a Administração celebrar convênio de cooperação técnica, contrato, termos aditivos e outros ajustes com o Estado de São Paulo, Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) e Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).
O prefeito da ilha compôs a mesa de trabalhos, juntamente do presidente do Legislativo, Antônio Marcos Silva Batista (Marquinhos Guti); os demais vereares Thiago de Souza, Gabriel Rocha, Matheus Pestana, Luiz Paladino, Nanci Peres de Araújo Zanato e Anísio Oliveira e o gerente da Sabesp em Ilhabela, José de Oliveira Paulo.
Tenório deixou claro que seu governo tem permitido a participação da população e esclareceu que o projeto em discussão não representa assinatura de contrato com a Sabesp de forma imediata.
Segundo ele, a partir da aprovação do projeto de lei, que foi elaborado de forma técnica, a Administração encaminhará o Plano Municipal de Saneamento e mais o contrato de gestão para avaliação da Câmara e população.
“Assumo compromisso que o contrato só será assinado mediante a finalização do Plano. A Prefeitura vai ditar o que ela quer, o interesse público, e esses regramentos estarão no Plano”, afirmou Tenório.
O prefeito aproveitou ainda para criticar os governos anteriores. Segundo ele, tudo que aconteceu na última temporada, assim como todas as questões com a Sabesp, é em razão da falta de investimentos, falta de cobrança e de gestão dos governos anteriores.
Plano de Saneamento
Segundo a prefeitura, o Plano de Saneamento está sendo elaborado pela Secretaria de Meio Ambiente com apoio da Universidade Mackenzie e membros da Sociedade Civil Organizada, com a previsão de conclusão em maio deste ano.
Na audiência pública realizada na noite desta segunda, uma equipe técnica da Prefeitura, formada por três funcionários de carreira, o então secretário de Administração, Edvaldo Anizio da Silva; o representante da Secretaria de Meio Ambiente, Ronaldo Monteiro e o procurador chefe, Luís Eduardo Guedes, apresentaram um breve histórico sobre o saneamento na cidade e uma explanação sobre o que trata o projeto em discussão e seu objetivo.
O procurador esclareceu que trata-se de um projeto autorizativo, necessário do momento para que o município possa se adequar a nova realidade de inserção à Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte.
Segundo consta no projeto de lei, o contrato de prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, deve estar com observância dos planos de saneamento básico municipal e demais instrumentos de planejamento estadual, compreendendo as atividades de captação, adução e tratamento de água bruta; adução, reservação e distribuição de água tratada e coleta, transporte, tratamento e disposição final de esgotos sanitários.
O projeto ainda prevê a criação do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura – FMSAI, vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente destinado a apoiar e suportar ações de saneamento básico, ambiental e de infraestrutura em Ilhabela.
Realidade
Ilhabela tem apenas 52% de suas residências atendidas pela coleta e tratamento de esgoto. É um dos menores percentuais do Litoral Paulista e o pior da região.
Em 10 semanas deste ano, as 19 praias monitoradas pela Cetesb estiveram todas elas impróprias em duas ocasiões( em 27 de janeiro e 3 de fevereiro). Em 18 de janeiro, das 19 praias monitoradas, 18 delas estiveram impróprias.
Esses dois fatores: falta de investimentos e o aumento da poluição das praias, prejudicou a imagem da Sabesp na cidade, que vive e depende do turismo. Segundo consta, a Sabesp teria sido autuada pela prefeitura em mais de R$ 11 milhões.
A Sabesp está com a imagem muito ruim na ilha. Segundo os moradores, a empresa não tem investido em Ilhabela. Eles temem que o novo contrato, também, não tenha metas definidas e nem indicadores.
Os moradores querem que as obras prioritárias seja executadas em pelos menos quatro anos.
Entre as obras prioritárias, cobram a Estação de tratamento do Itaquanduba, que atenderá 70% da população e o tratamento do esgoto lançado pelo emissário. Segundo eles, o emissário lança o efluente com apenas pré-tratamento.
Com relação ao novo contrato, extraoficialmente, devem ser investidos R$ 130 milhões pela Sabesp e R$ 160 milhões pela prefeitura. Esses valores devem ainda ser revisado no PMSB(Plano Municipal de Saneamento Básico).
