O Ministério Púbico de São Paulo, através de uma ação civil pública de responsabilização por ato de improbidade, movida pelo promotor Tadeu Badaró, do GAEMA( Grupo Especial de Acompanhamento do Meio Ambiente), pediu à Justiça, que o secretário de Serviços Urbanos de Ilhabela, Luiz Lobo, seja responsabilizado por ter autorizado a abertura de uma rua em um bairro que estaria em processo de regularização.
O caso teria ocorrido no Núcleo Senzala. Segundo o promotor Especificamente no tocante ao núcleo “Senzala”, toda a ocupação encontra-se em risco médio de escorregamento.
Máquina da prefeitura abre rua no Núcleo Senzala
O promotor lembrou ainda que existe um TAC(Termo de Ajustamento de Conduta) firmado pela prefeitura e o MP, onde a administração se compromete em não permitir, promover ou realizar a abertura de novas ruas, vias e/ou logradouros, ou o prolongamento daquelas existentes, no Município de Ilhabela, salvo em decorrência de parcelamento do solo regularmente aprovado, nos termos da Lei Federal n° 6.766/1979, ou de projeto de regularização fundiária aprovado, nos termos da Lei Federal n° 13.465/2017.
O secretário Luiz Lobo, segundo o promotor, determinou e efetivamente promoveu prolongamento de rua em área integrante do núcleo de regularização fundiária “Senzala”, cujo processo de regularização encontra-se longe de uma conclusão, já que ainda são aguardados Estudos Técnicos Ambiental, Geológico e Hidrológico para a região.
Abertura de rua no Núcleo Senzala
Segundo o promotor, as intervenções determinadas pelo Secretário de Serviços Urbanos foram objeto de fortes protestos por parte da sociedade civil organizada, cuja representações deram origem ao Inquérito Civil n° 14.0701.0000031/2019-9.
Prefeitura
A Prefeitura de Ilhabela informou que aguarda ser notificada oficialmente sobre o assunto para poder se manifestar.
