O TRE(Tribunal Regional Eleitoral) rejeitou por seis votos a zero o recurso impetrado pelo então PPS, hoje, Cidadania, em ação movida, em 2016, que pedia a cassação do diploma do então eleito prefeito da cidade, Márcio Tenório(MDB), por suspeita de crime eleitoral em sua campanha.
A ação tinha como objetivo cassar o diploma de Tenório e declarar a sua inelegibilidade por oito anos. Caso o recurso fosse aprovado a atual prefeita Gracinha teria que recorrer ou se afastar do cargo e, caso o recurso dela não fosse aceito, a cidade poderia ter uma nova eleição para prefeito.
Com a decisão do TRE, Gracinha permanece no cargo. A presidente do Cidadania, vereadora Nanci Zanato, disse que pretende recorrer da decisão.
Segundo ela, devido a um erro processual- os originais do jornais que comprovariam as irregularidades na campanha eleitoral não foram anexados ao processo desta quinta, apenas digitalização dos conteúdos.
Segundo ela, devido a essa falha, os juízes não teriam julgado o mérito da ação. O Cidadania deverá recorrer da decisão, juntando ao processo os originais dos jornais e gravações obtidas pela polícia federal.
Um recurso do MPE(Ministério Público Eleitoral) também com o mesmo objetivo deverá ser julgado pelo TRE. O recurso está atrasado porque aguarda a peritagem de gravações feitas feita pela polícia federal. Não se sabe quando o TRE julgará o recurso do MPE de Ilhabela.
Márcio Tenório (PMDB) foi eleito em 2016), prefeito de Ilhabela, por 7.917 votos, o que corresponde a 44,16% dos votos válidos para a disputa. Em segundo lugar ficou Lídia(PPS), com 5.512 votos(30,75 %). Outros sete candidatos participaram da disputa.
Ação
A ação foi iniciada em dezembro de 2016 e agitou a política local. O julgamento do caso demorou muito, um ano e dois meses. Quando veio a decisão, ela foi favorável a Tenório.
Em fevereiro de 2018, Tenório comemorou a decisão do juiz da 132ª Zona Eleitoral de São Sebastião/Ilhabela, André Quintela Alves Rodrigues, que proferiu sentença a seu favor, e o inocentou, com base em um parecer dado pelo TRE(Tribunal Regional Eleitoral) , que por unanimidade havia inocentado o prefeito de São Sebastião, também, acusado pelos opositores de ter cometido irregularidades na eleição em seu município.
Acontece, que a sentença dada a favor de Tenório, pelo juiz eleitoral de São Sebastião/Ilhabela, foi anulada pelo tribunal, através de recursos apresentados pelo PPS e o MPE. A ação foi novamente julgada pelo TRE nesta quinta(30).
Caso a justiça condenasse Tenório, por crime eleitoral, embora ainda pudesse haver recurso, a medida atingiria sua vice e atual prefeita da cidade, Gracinha. Ou seja, se o tribunal cassasse o diploma de Tenório, também seria cassado o diploma de Gracinha.
Se isso ocorresse, Gracinha teria que deixar o cargo. Assumiria a prefeitura o presidente da Câmara, Marquinhos Guti(DEM), que teria que marcar nova eleição para prefeito na cidade, ainda este ano ou no início do ano que vem.
