Proposta prevê pena maior quando o crime envolver violência doméstica e familiar ou menosprezo e discriminação contra a mulher
O projeto de lei que considera homicídio qualificado o assassinato de mulher no gênero (feminicídio), foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (3). A proposta ainda precisa da sanção presidencial.
A proposta prevê pena para homicídio qualificado de 12 a 30 anos de reclusão. Considera-se que o assassinato ocorreu em razão do gênero da vítima quando o crime envolve violência doméstica e familiar ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher.
A justificativa da proposta foram os dados da CPMI da Violência contra a Mulher que ressaltou o assassinato de 43,7 mil mulheres no País entre 2000 e 2010, 41% delas mortas em suas próprias casas, muitas por companheiros ou ex-companheiros. O aumento de 2,3 para 4,6 assassinatos por 100 mil mulheres entre 1980 e 2010, que colocou o Brasil na sétima posição mundial de assassinatos de mulheres.
A pena ainda aumenta 1/3 quando a pena contra a mulher, durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto; contra menor de 14 anos, maior de 60 ou pessoa com deficiência e na na presença de descendente ou ascendente da vítima.
O projeto também inclui esse homicídio qualificado no rol de crimes hediondos, constante da Lei 8.072/90. Quem é condenado cumpre um período maior da pena em regime fechado para ter direito a progressão a outro regime de cumprimento de pena (semi-aberto ou aberto). É exigido ainda o cumprimento de, no mínimo, 2/5 do total da pena aplicada se o apenado for primário; e de 3/5, se reincidente.
De acordo com informações do site da câmara dos Deputados, a ex-ministra da Secretaria de Direitos Humanos, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) disse que a proposta enfrenta a violência contra a mulher. “Vai penalizar mortes de mulheres em decorrência da violência, dos maus-tratos”, afirmou. Já o deputado Evandro Gussi (PV-SP), no entanto, foi contra. Segundo ele, a proposta estabelece diferenças entre homens e mulheres na lei penal. “É um precedente perigoso tratar as pessoas de maneira diferente. Podemos até concordar com a pena maior para morte de grávida, mas não entre homem e mulher”, disse.
O projeto lei é uma conquista da bancada feminina e aprovado na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, celebrado no próximo domingo dia 8 de março.
