Em sessão, bastante tumultuada, a Câmara Municipal de Caraguatatuba aprovou na noite de ontem o projeto de lei 043/19, que autoriza o prefeito Aguilar Júnior a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica – CEF no valor de R$ 152 milhões.
O projeto foi aprovado por dez votos. Cinco vereadores se abstiveram de votar: Ceará, Duda Silva, De Paula, Fernando Cuíu e Celso Pereira.
Votaram a favor: Aguinaldo Pereira da Silva Santos (Aguinaldo Butiá), Aurimar Mansano, Evandro do Nascimento (Vandinho), Valmir Tavares (Valmir do Olaria), Francisco Carlos Marcelino (Carlinhos da Farmácia), João Silva de Paula Ferreira (De Paula), Oswaldo Pimenta de Mello Neto (China), Renato Leite Carrijo de Aguilar (Tato Aguilar), Salete Maria de Souza Paes e Vilma Teixeira de Oliveira Santos.
Os vereadores de oposição teriam feito um boletim de ocorrência na Delegacia de Polícia acusando o presidente Carlinhos da Farmácia de desrespeitar um decisão do Tribunal de Justiça que impedia a colocação do projeto em discussão até que a Câmara regularizasse os pareceres de suas comissões.
O desembargador Paulo Barcellos Gatti, da 4ª Câmara de Direito Público, entrou com um agravo de instrumento nesta segunda(30), atendendo pedido dos vereadores de oposição, Celso Pereira, Duda Silva, Fernando Ferreira e Ceará, impedindo a votação projeto nos próximos 15 dias, até que fossem apresentados “os pareceres obrigatórios, específicos e motivados das Comissões temáticas da Câmara Municipal”.
Acontece que as comissões “ajustaram” seus pareceres ainda durante a sessão, atendendo as solicitações do desembargador e colocaram o projeto em discussão. Apesar das manifestações do plenário e dos vereadores de oposição o projeto foi finalmente aprovado. Comenta-se que os vereadores de oposição vão tentar “barrar” a aprovação na justiça.
A proposta diz que o valor do financiamento é de R$ 152.065.000,00, no âmbito do Projeto FINISA – Despesa de Capital, destinadas ao financiamento de diversos projetos. O rol de ações abrangerá todas as regiões no município e contempla os segmentos na área da educação, saúde, esportes, infraestrutura, saneamento básico, lazer e social.
