Iniciativa visa a avaliar a estrutura da educação pública no município
O Ministério Público Federal em Caraguatatuba iniciará a execução do Projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) no município de Ubatuba. O projeto tem por objetivo principal identificar os motivos do baixo índice de desenvolvimento da educação básica (IDEB), que em Ubatuba foi de 4.9, no 5° ano e de 4.5 no 9° ano do ensino fundamental em 2013. Também são metas acompanhar a execução das políticas públicas na área da educação, bem como a adequada destinação dos recursos públicos, verificar a existência e a efetividade dos conselhos sociais com atuação na área de educação e levar ao conhecimento do cidadão informações essenciais sobre seu direito a uma educação de qualidade, bem como sobre seu dever em contribuir para que esse serviço seja adequadamente ofertado.
Em linhas gerais, o MPEduc será realizado em três grandes etapas: 1) diagnóstico das condições do serviço de educação ofertado pelas redes públicas de ensino básico; 2) apresentação de medidas corretivas aos Gestores Públicos; e 3) prestação de contas à sociedade das providências adotadas e dos resultados obtidos.
A primeira fase consiste em colher informações sobre diversos aspectos das escolas (como alimentação, transporte, aspectos pedagógicos, inclusão, estrutura física e diretrizes pedagógicas), assim como sobre os próprios conselhos sociais (se cumprem a legislação, se possuem estrutura adequada, se fiscalizam as escolas periodicamente). Os conselhos abrangidos no projeto são o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e o Conselho de Acompanhamento e Controle Social, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (CACS-FUNDEB). Essas informações são obtidas de três maneiras diferentes: por meio do preenchimento eletrônico de questionários, disponibilizados no site http://mpeduc.mpf.mp.br, a serem respondidos por representantes das escolas e dos conselhos, em audiências públicas com a participação da sociedade e em visitas a escolas, realizadas por membros do Ministério Público e dos conselhos, além de cidadãos interessados em participar do projeto. As informações obtidas serão analisadas e convertidas em um diagnóstico da rede escolar. Com base nesse diagnóstico, o Ministério Público adotará as providências que entender necessárias para resolver os problemas de maior impacto. Ao final dos trabalhos, serão promovidas novas audiências públicas para informar à sociedade sobre todas as providências adotadas e os resultados obtidos.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República em SP.
