Termina nesta quinta(31), o prazo concedido pela Prefeitura de São Sebastião para os contribuintes interessados em aderir ao Programa de Regularização Fiscal. A prefeitura terá um plantão especial para atender os contribuintes de hoje até quinta(31).
A campanha promovida pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ), oferece descontos de até 100% do valor de juros e multas, para pagamento à vista. O objetivo é proporcionar melhores condições de pagamento aos contribuintes em dívida com a Administração Municipal. O prefeito Felipe Augusto já adiantou que não irá estender novamente o prazo.
Confira a programação do plantão de atendimento:
Data: 29 a 31/10 (terça a quinta-feira)
Horário: das 9h às 18h
Descontos
Segundo o projeto, para casos em que o débito for até R$ 10 mil será concedido 80% de desconto no valor dos juros e da multa, podendo ser dividido em até 50 parcelas mensais e consecutivas de igual valor.
Situações em que o valor a ser quitado seja até R$ 30 mil, os descontos serão de até 70%, com entrada de no mínimo 10% do valor, e saldo final podendo ser parcelado em até 23 vezes mensais.
Débitos de até R$ 50 mil poderão ganhar 60% de desconto, desde que também tenham entrada de no mínimo 10% do valor na formalização da confissão, e saldo final podendo ser parcelado em até 23 vezes.
Já as situações acima de R$ 50 mil, o projeto estima descontos de 50%, mas também com entrada de no mínimo 10% do valor.
Contudo, o projeto também pontua que havendo atraso no pagamento de parcelas poderá cancelar a concessão dos benefícios.
Serviço
Programa de Regularização Fiscal
Data: até 31 de outubro
Plantão: Rua Prefeito João Cupertino dos Santos, 245 – Centro
Informações: www.saosebastiao.sp.gov.br/anistiafiscal2019/
