A Federação das Indústrias do Rio de Janeiro(Firjan) divulgou nesta quinta(31), o índice que avalia municípios e prefeituras no país. É um dos mais precisos levantamentos realizado nos municípios brasileiros. Foram avaliados 5.337 municípios, entre eles, os do litoral norte. Confira a situação fiscal das nossas cidades:
Por Salim Burihan
O levantamento feito pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro(Firjan) sobre a realidade das cidades e prefeituras brasileiras, divulgado nesta quinta(31), mostrou que Caraguatatuba foi a melhor classificada no Litoral Norte com índice de 0.8443; fic ando em segundo lugar, São Sebastião, com índice de 0.8359; em terceiro Ilhabela, com índice de 0.7566; e, em quarto lugar, Ubatuba, com índice de 0.5266.
As cidades que ficaram em primeiro lugar no ranking nacional foram Costa Rica(MS), Gavião Peixoto(SP) e São Pedro(SP), com índice de 1.000. No estado de São Paulo, Gavião Peixoto e São Pedro foram as melhores classificadas no ranking estadual.
Litoral Norte
Caraguá ficou em 16º no ranking estadual; São Sebastião, em 18º; Ilhabela, em 49º lugar; e, Ubatuba, na 392ª posição no estado. Ubatutba vem ocupando a pior posição no litoral norte desde 2016.
No ranking nacional, Caraguá ficou em 110º lugar; São Sebastião, em 130ª colocação; Ilhabela, na361ª posição; e Ubatuba, na 2094ª colocação.
Caraguá teve índice 1.000 em Gastros com pessoal; 1.000 em liquidez; 0.8762 em autonomia e 0.5009 em investimentos.
São Sebastião teve índice 1.000 em autonomia, 1.000 em gastos com pessoal, 1.000 em liquidez e 0.3437 em investimentos.
Ilhabela teve índice de 1.000 em gastos com pessoal, 1.000 em investimentos, 1.000 em liquidez e 0.0266 em autonomia.
Ubatuba teve índice 1.000 em autonomia, 0.5250 em gasto com pessoal, 0.4428 em liquidez e 0.1387 em investimentos.
Entenda a avaliação
Autonomia: avalia a relação entre as receitas oriundas da atividade econômica do município e os custos para financiar sua existência.
Gasto com Pessoal: mostra quanto os municípios gastam com pagamento de pessoal em relação ao total da receita.
Liquidez: verifica a relação entre o total de restos a pagar acumulados no ano e os recursos em caixa disponíveis para cobri-los no ano seguinte.
Investimentos: mede a parcela da receita total dos municípios destinada aos investimentos aqueles que geram bem-estar à população e melhoram o ambiente de negócios.
Pontuação
Avaliação Firjan
A falta de condições de financiar a estrutura administrativa com recursos da economia local; a elevada rigidez do orçamento das prefeituras, sobretudo, com gastos com pessoal; e as dificuldades para o cumprimento das obrigações financeiras e de gerar bem-estar e competitividade por meio de investimentos foram os principais problemas identificados no Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) 2019, que tem como base os dados fiscais oficiais de 2018. Ele é composto por quatro indicadores: IFGF Autonomia, IFGF Gastos com Pessoal, IFGF Liquidez e IFGF Investimentos.
O estudo avaliou o desempenho econômico de 5.337 cidades brasileiras. A conclusão é que 73,9% desses municípios estão em situação fiscal difícil ou crítica. São 3.944 cidades nesta condição, incluindo nove capitais: Florianópolis, Maceió, Porto Velho, Belém, Campo Grande, Natal, Cuiabá, Rio de Janeiro e São Luís.
Todos os municípios que estão nesta situação, onde vivem 97,8% da população brasileira, declararam suas contas à Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Outros 231 ficaram de fora porque ou não informaram os dados no prazo ou havia alguma inconsistência na declaração. Para a Firjan, o fato de essa parcela ser pequena representa um avanço na transparência das informações.
Autonomia
Ainda entre os municípios analisados, 1.856 não se sustentam, porque a receita local que geram não é suficiente para cobrir os gastos com a própria estrutura administrativa e com a Câmara de Vereadores. Na média, esses municípios gastaram em 2018, R$ 4,5 milhões com estas despesas, mas só tiveram receita local de R$ 3 milhões. De acordo com o estudo, nestas cidades o gasto total para sustentar a estrutura administrativa correspondente a R$12 bilhões, próxima do destinado à Saúde, que ficou em R$ 14 bilhões. Isso para a entidade, mostra que o federalismo fiscal falhou. “É o primeiro resultado que conseguiu perceber que há algo errado no federalismo”, observou o gerente de estudos econômicos da Firjan, Jonathas Goulart.
O pior resultado entre os indicadores foi o de Autonomia, que verifica a relação entre as receitas com origem na atividade econômica do município e os custos para a manutenção da estrutura administrativa. Para equilibrar a situação, as cidades precisam aumentar em 50% os recursos próprios, mas isso, na visão da entidade, é improvável, uma vez que nos últimos cinco anos as suas receitas locais tiveram aumento real de apenas 9,6%.
O IFGF Autonomia mostrou um país dividido. No Nordeste 71% e no Norte 45,6% das prefeituras não se sustentam, ou seja, ficaram com nota zero no quesito. O desempenho melhor se verifica apenas em 3,2% das cidades nordestinas e 6,1% do do norte. Na região Sul,, 6,6% dos municípios receberam zero no indicador, no Centro-Oeste 16,4% e 18,6% no Sudeste.
Na visão dos economistas da entidade, a baixa geração de receita dentro do município explica disparidades regionais. No Nordeste e no Norte a receita local líquida por pessoa é um terço da gerada nas outras regiões. A menor é no Nordeste (R$ 298) enquanto a mais elevada é no Sul (R$1.294).
Pessoal
O IFGF Gastos com Pessoal indicou que metade do país está em situação crítica, gastando acima do limite com seus recursos humanos. São 2.635 municípios no limite de alerta nos gastos frente à Receita Corrente Líquida (RCL). Esse desempenho é um reflexo, segundo os economistas da Firjan, do segundo problema mais grave das cidades: o engessamento do orçamento municipal.
O levantamento mostra que 821 cidades estão fora da legislação, porque comprometeram em 2018 mais de 60% da Receita Corrente Líquida com a folha de pagamentos dos funcionários públicos. Além disso, 1.814 gastaram mais de 54% da receita com o mesmo tipo de gasto e, por isso, ultrapassaram o limite de alerta determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“A tônica da gestão fiscal dos municípios nos últimos anos mostra dificuldade na arrecadação de recursos através da economia local. Isso também se reflete e choca diretamente com elevado gasto com pessoal. Então, eles têm pouca capacidade de arrecadação e elevado gasto com pessoal. Isso se reflete, principalmente, na redução de investimentos”, disse Goulart.
Liquidez
O indicador de Liquidez deixou evidente outro problema dos municípios. Neste ponto, 3.054 cidades, ou seja, 57,2% das que foram analisadas, não tem um planejamento eficiente do seu orçamento. Desse total, 1.121 fecharam o ano de 2018 sem recursos suficientes em caixa para cobrir as despesas que foram postergadas para o ano seguinte.
“Eles terminam o ano e não têm recursos para financiar as suas despesas e postergam despesas para o ano seguinte, no que é chamado de restos a pagar. Então, eles têm restos a pagar sem recursos. Essa é a tônica da gestão fiscal dos municípios brasileiros”, apontou o gerente.
No indicador de Investimentos, 47% dos municípios apresentaram nível crítico e investem em média apenas 3% da receita. com Agência Brasil.
