O Conselho Superior do Ministério Público se reúne logo mais, às 14 horas, desta terça(19), em São Paulo, para analisar recurso apresentado pelo prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, pedindo a paralisação do inquérito civil instaurado, em agosto deste ano, pelo promotor da cidade, Rodrigo Lúcio dos Santos Borges, que apura suposto ato de nepotismo praticado pelo prefeito na indicação de sua mulher Michelli Veneziani da Silva Augusto, como presidente do Fundo Social do município.
O inquérito civil pede investigações sobre Felipe Augusto, Michelli Veneziani e na prefeitura por suposto ato de nepotismo e, também, na indicação da primeira dama para presidir o conselho administrativo que administra os recursos do Fundo de Solidariedade.
A denúncia do Ministério Púbico se baseia numa lei sancionada pelo prefeito Felipe Augusto, em março de 2017, que alterou a finalidade do Fundo Social em termos de recebimento de recursos financeiros.
Em seu artigo 7º, a Lei nº 2.440, define receitas do Fundo Social de Solidariedade as contribuições, donativos, doações, heranças e legados de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado destinadas ao município; os auxílios e subvenções a ele concedidos por pessoas jurídicas de direito público interno, externo ou internacional; as dotações orçamentárias que lhe sejam destinadas; receitas auferidas de suas aplicações financeiras e quaisquer outras receitas que lhe sejam destinadas.
A transformação do Fundo Social numa espécie de Fundação, com CNPJ, recursos que seriam administrados pela primeira dama é que teria motivado o promotor a instaurar o inquérito civil apontando a possibilidade de nepotismo com prefeito e primeira-dama tendo acesso a recursos.
Michelli
Michelli deixou a presidência do Fundo Social no dia 22 de outubro
A primeira dama Michelli Veneziani, deixou a presidência do Fundo Social, no dia 22 de outubro. Segundo ela, a decisão foi tomada após ter sido denunciada ao Ministério Público, de forma anônima, por nepotismo e de que estaria exercendo suas funções no cargo de forma inconstitucional.
“Não acho justo o meu marido sofrer mais uma ação de improbidade administrativa por conta de uma denúncia leviana da oposição, que só quer o pior para a nossa cidade. Eu aprendi a amar São Sebastião e é por isso que eu tomei essa decisão”, comentou ela, após anunciar sua saída da presidência do Fundo de Solidariedade de São Sebastião.
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