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Em reunião realizada nesta terça(3), o TCE(Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), rejeitou previamente as contas de 2017 da Prefeitura de Ilhabela. O voto pela desaprovação das contas de 2017 dado pelo relator Sidney Beraldo foi acompanhado pelos outros dois conselheiros da 1ª instância do TCE.
A análise das contas, distribuídas em 144 páginas, causou profundo mau humor no relator Sidney Beraldo, durante a apreciação das contas de Ilhabela, devido as inúmeras irregularidades supostamente cometidas pelo ex-prefeito Márcio Tenório.
Segundo dados do TCE, Ilhabela teve um orçamento de R$ 600 milhões em 2017, mas investiu mais em shows do que em prioridades básicas como saneamento básico, educação e saúde.
O conselheiro do TCE, disse que Ilhabela que recebe 42% de todos os royalties distribuídos às cidades de São Paulo e com uma receita per capita de R$ 18.876,00 ser cinco vezes superior a média da renda per capita da maioria das cidades do estado, não se fez companhar da eficiência da aplicação do recursos públicos no município.
A fiscalização do TCE apontou, que Ilhabela, apesar de ter um dos piores índice de saneamento básico do estado, em 2017 a prefeitura tinha destinado R$ 25 milhões para obras de saneamento básico, mas investiu apenas R$ 214 mil, ou seja, 0,85% do que deveria investir.
Na Saúde, constatou que a prefeitura tinha apenas dois médicos efetivos. O gasto com pessoal foi de 18% e na saúde, de 19%. A prefeitura aumento de 130 para 401 os cargos em comissão.
Na educação, apesar dos gastos de R$ 16 milhões, o município obteve nota C em nota no Indeb, ou seja, baixo nível. O investimento por aluno caiu de R$ 16,49 para R$ 13,86.
O TCE disse que a “Casa Lar Feliz” vivia uma situação deplorável, com banheiro interditado, mofo e abandono. O local que abrigava na época três bebes em vulnerabilidade, contava com apenas um berço para atender as três crianças, uma delas com paralisia cerebral.
O presidente solicitou informações sobre o número de crianças nas creches, que não constavam no processo.
Dois itens chamaram a atenção do presidente e conselheiros: o gasto com shows e desapropriações. Em shows e eventos a prefeitura investiu R$ 27,6 milhões em 2017. Para promover o Miss Brasil Ilhabela gastou R$ 2,3 milhões.
Em desapropriações de 2013 a 2017 Ilhabela investiu R$ 100 milhões, sendo R$ 17 milhões em 2017. De onze imóveis desapropriados apenas um deles se destinava a finalidade pública.
O parecer, por unanimidade, foi pela prévia rejeição das contas de 2017. Foram parabenizados os agentes do TCE que fizeram a fiscalização em Ilhabela, entre eles, Rafael Rodrigues da Costa e Rafael Baldo.
O ex-prefeito poderá solicitar o reexame das contas de 2017. Caso isso ocorra, a análise será feita pela 2ª Instância, composta por sete conselheiros, ou seja, o tribunal pleno.
TCE argumenta que Tenório investia mais em shows que em educação, saúde e saneamento básico,
Não conseguimos contato com o ex-prefeito Márcio Tenório, afastado do cargo em maio deste ano, para saber se ele pretende ou não recorrer da decisão de ontem.
Caso Tenório recorra e o TCE mantenha a rejeição, caberá a Câmara de Vereadores de Ilhabela manter ou derrubar a decisão do tribunal. Caso as contas sejam rejeitadas, o ex-prefeito ficará inelegível por cinco anos.
