Nove promotores de Justiça do MPSP em cinco municípios (São José dos Campos, São João da Boa Vista, Araras, Lençóis Paulista e Osasco) participaram na manhã desta sexta-feira (6/12) da Operação Nacional Petrolato, deflagrada pelo Ministério Público brasileiro em 12 Estados contra o comércio ilegal de lubrificante. A operação é coordenada pelo Ministério Público do Paraná e é voltada a coibir ilegalidades no setor de logística reversa de óleo lubrificante usado e contaminado. Estão sendo cumpridos mandados de prisão em todo o país.
A operação paulista é coordenada pelos promotores de Justiça Cláudia Maria Lico Habib Tofano, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) de Ribeirão Preto; Luís Fernando Rocha, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) de Ribeirão Preto e de Assis; Denilson Souza de Freitas (Centro de Apoio Operacional Cível) e Arthur Lemos (Centro de Apoio Operacional Criminal. Também participaram da ação os promotores de Justiça Daniel Magalhães Albuquerque Silva (Osasco); Donisete Tavares Moraes Oliveira (São João da Boa Vista), Ligiane Rodrigues Bueno (Araras), Neander Antônio Sanches e Aloísio Garmes Júnior (Lençóis Paulista).
O óleo lubrificante usado e contaminado é classificado como resíduo perigoso pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT – Norma Brasileira 10004). Trata-se de produto muito poluente – apenas um litro é capaz de contaminar um milhão de litros de água – e nocivo ao meio ambiente e à saúde humana (a queima do resíduo causa câncer e outras doenças).
O reaproveitamento desse composto deve observar critérios técnicos específicos, sendo toda logística, da coleta ao refino, realizada apenas por empresas habilitadas pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) e licenciadas pelo órgão público ambiental competente. Parte desse material, porém, acaba sendo coletada, transportada, armazenada e destinada por empresas clandestinas, alvos principais da operação.
O Ministério Público apura a prática de crimes ambientais (poluição, armazenamento/coleta/transporte/descarte de resíduo perigoso, funcionamento de serviço poluidor sem licença).O cumprimento dos mandados é feito com a participação de órgãos policiais (Polícias Civil e Militar, inclusive a Ambiental) fiscalização ambiental e de fiscais da Associação Nacional do Petróleo (ANP) e Cetesb.
