Quinze proprietários de residências e comércios foram autuados pela prefeitura de Caraguatatuba por desrespeito à lei que trata de perturbação de sossego público.
Após a reclamação de moradores e a vistoria feita pelos agentes da fiscalização, os responsáveis se recusaram a eliminar o barulho após fiscalização e foram atuados. Os casos foram registrados nos bairros Massaguaçu, Martim de Sá, Indaiá e Perequê Mirim.
Os proprietários das residências foram autuados em 460 VRMs (Valor de Referência do Município), que hoje equivale a R$ 1.642,20. Já os estabelecimentos comerciais receberam multa de 718 VRMs, ou seja, R$ 2.563,26, passível, ainda de interdição e cassação de alvará de funcionamento.
De acordo com o secretário de Urbanismo, Wilber Cardozo, os fiscais ainda abordaram oito pessoas que estavam com caixas de som na praia e obedeceram a determinação para desligá-las.
O balanço da operação foi divulgado nesta quinta-feira (2/12) pela Prefeitura de Caraguatatuba. Em cinco dias foram registradas 40 vistorias em residências e comércios por desrespeito à lei que trata de perturbação de sossego, mas apenas 15 multas foram aplicadas. .
Ainda durante o trabalho de fiscalização envolvendo agentes das Secretarias de Urbanismo (Postura), Fazenda (Comércio), Saúde (Vigilância Sanitária e Centro de Controle e Zoonoses – CCZ), além da Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão, entre os dias 29 de dezembro de 2019 e madrugada de 2 de janeiro de 2020 foram feitas abordagens a 155 ambulantes, 25 barracas de camping selvagens retiradas, sendo algumas delas em plena Praça Diógenes Ribeiro de Lima, seis apreensões de produtos como água, tênis falsificados e bebidas alcoólicas, 95 vistorias da Vigilância Sanitária.
Em relação ao turismo de um dia, foram vistoriados 23 ônibus e vans dos quais 10 foram autuados, sendo seis pela Agência Reguladora de Transportes no Estado de São Paulo (Artesp), três pelo Urbanismo e uma pela Mobilidade.
De acordo com o inciso VIII do Artigo 231 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), transitar efetuando transporte remunerado de pessoas ou bens, sem estar licenciado para esse fim a infração é considerada gravíssima e prevê multa de R$ 293,47, remoção do veículo e 7 pontos na carteira do motorista.
Por parte da Prefeitura, a lei n° 2.456, de 7 de dezembro de 2018, determina que quem transitar pelo município sem autorização receberá multa de 2 mil VRMs (Valor de Referência do Município), equivalente hoje a R$ 7.140.
Autuação também para quem desembarcar passageiros fora do local definido na senha e utilizar ou usufruir dos estacionamentos públicos ou privados, divergente do mencionado por ocasião da solicitação da autorização. Neste caso, a multa é de 500 VRM’s, ou R$ 1.785.
