O juiz da 1ª Vara de São Sebastião, André Quintela Alves Rodrigues, notificou o ex-prefeito Ernane Primazzi, o atual prefeito Felipe Augusto e os proprietários da Ecobus para que se manifestem no prazo de 15 dias, por escrito, a respeito da denúncia feita pelo Ministério público do município sobre supostas irregularidades na contração da empresa que opera o transporte público no município.
Em sua decisão, o juiz argumentou que diante da gravidade da medida, irá postergar a análise da tutela de urgência, solicitada pelo MP.
Na ação, a promotora pede, além da condenação dos envolvidos, a concessão de liminar para bloquear os bens de todos os citados para garantir o integral ressarcimento ao erário no montante de R$ 44.223.549,56. Já para garantir o pagamento total de multas cíveis individuais, Janine solicita que a liminar bloqueie os bens das pessoas físicas e jurídica no valor de R$ 88.447.099,12.
Entenda
A promotora de Justiça Janine Baldomero ajuizou no dia 30 de janeiro uma ação contra o município de São Sebastião, o prefeito local, Felipe Augusto, a empresa Auto Viação São Sebastião (Ecobus) e mais quatro pessoas físicas, entre elas o ex-prefeito Ernane Primazzi. O motivo são atos de improbidade administrativa consistentes em dispensa de licitação para concessão de serviço de transportes no município, o que levou ao aumento nos preços dos contratos firmados. Para a Promotoria, o objetivo dos envolvidos foi enriquecer ilicitamente às custas do erário municipal.
A ação se baseia em um inquérito instaurado após o recebimento, pela Promotoria, do relato de uma moradora noticiando que, ao levar o seu neto para o transporte escolar, “se deparou com um ônibus lotado, com crianças em pé no corredor, em veículos velhos, similares aos que são utilizados nas linhas regulares”.
O inquérito apurou que Primazzi e Augusto cada um em sua respectiva administração, dispensaram, por inexigibilidade, indevidamente a licitação para contratação de empresa prestadora de serviço de transporte escolar aos alunos da rede municipal de ensino infantil e fundamental, beneficiando a Ecobus e seus sócios-administradores: Luis Fernando Corazza Geniolli, Andrea Corazza Geniolli e João Ferreira, também alvos da ação. Os contratos foram firmados com valor superior ao necessário, sendo que os agentes públicos aceitaram diversos descumprimentos contratuais perpetrados pela empresa.
Outro lado
Não conseguimos retorno da empresa Ecobus sobre as denúncias feitas pelo MP. Não conseguimos contato com o ex-prefeito Ernane Primazzi. A Prefeitura encaminhou uma nota oficial sobre a ação proposta pelo MP no último dia 30 de janeiro. Confira a nota oficial:
O transporte escolar, desde a gestão anterior, vem sendo feito pela Ecobus, através de passes escolares. A Prefeitura compra os passes escolares diretamente da empresa e os fornece aos alunos e acompanhantes.
Desde 2017, ao assumir o município, esta administração tem realizado estudos para contratar o transporte escolar específico, por meio de vans. Licitações para isso tiveram início, mas o modelo adotado não se mostrou competitivo, consideradas as particularidades do município (grande extensão territorial, muitas escolas distantes entre si, estradas sinuosas, com vários trechos de serra, etc.).
Após tentativas, a licitação sairá em breve, melhorando a qualidade do transporte dos alunos e proporcionando maior segurança. As medidas até aqui adotadas foram aquelas possíveis, diante da realidade encontrada.
Os fatos serão devidamente esclarecidos no processo judicial, sendo importante ressaltar que os serviços foram prestados, por valores abaixo do mercado inclusive.
