Por Salim Burihan
O ICMBio Alcatrazes, responsável por duas unidades de conservação no Litoral Norte, o Refugio de Vida Silvestre do Arquipélago de Alcatrazes, em São Sebastião e a Estação Ecológica Tupinambás, informa que permanece proibida qualquer tipo de pescas nessas unidades.
Portaria
É que uma portaria publicada pela ICMBio, a 91/2020, na última quarta-feira(5), prevê a liberação da pesca esportiva (pesque e solte) nas unidades de uso sustentável, ou eventualmente nas de proteção integral, mas apenas nos casos em que estas abrigam em seu território populações tradicionais ou já possuem termos de compromisso que permitem a pesca. Leia no final da matéria a integra da portaria 91/2020.
Essa portaria fez muita gente procurar a ICMBio Alcatrazes para saber se estaria liberada a pesca nas duas unidades de conservação sob sua responsabilidade no Litoral Norte. A ICMBio Alcatrazes decidiu publicar uma nota de esclarecimento, deixando claro que a pesca nessas unidades permanece proibida.
A nota informa que a portaria 91/2020 não se aplica às unidades do Litoral Norte, que pertencem à categoria de proteção integral, não abrigam populações tradicionais e não possuem qualquer termo de compromisso relacionado à pesca.
O ICMBio Alcatrazes informa ainda que pesca de qualquer natureza permanece proibida no interior dessas unidades e os infratores estão sujeitos às sanções previstas em lei, como multa, apreensão de embarcações e apetrechos de pesca, além de processo judicial.
Unidades de Conservação
O Arquipélago de Alcatrazes é o maior ninhal de aves marinhas das costas Sul e Sudeste do Brasil, com a nidificação de várias espécies, como o atobá-marrom (Sula leucogaster), a fragata (Fregata magnificens), o trinta-réis-de-bico-vermelho (Sterna hirundinacea) o trinta-réis-real (Sterna máxima), e gaivotas (Larus spp). Entre os vertebrados, já foram registrados 67 espécies de aves, 25 espécies de mamíferos (a maioria morcegos), 15 de répteis, 186 de peixes e 6 de anfíbios. As ilhas abrigam ainda 130 espécies de plantas e mais de 200 invertebrados, atestando sua riqueza biológica.
A Estação Ecológica Tupinambás, criada em 1987, é uma Unidade de Conservação Federal marinha localizada no litoral norte, nos municípios de São Sebastião e Ubatuba abrangendo diversas ilhas, ilhotas e lajes, protege inclusive, ilhas e lajes próximas à Ilha Anchieta, em Ubatuba.
Pesca em Ilha Anchieta, em Ubatuba, também é proibida
Confira a nota do ICMBio Alcatrazes:
Portaria 91/2020
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) autorizou a pesca esportiva no interior das unidades de conservação federais de uso sustentável. Os procedimentos que os praticantes terão que respeitar constam da Portaria nº 91, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (5). O ICMBio administra 334 unidades de conservação.
Além de permitir que visitantes que possuam licença pratiquem a pesca esportiva amadora (modalidade na qual o peixe fisgado é devolvido ao mar ainda com vida), as novas regras autorizam o consumo do pescado no próprio local, desde que a possibilidade esteja prevista nos planos de manejo da reserva.
A autorização se limita à captura de peixes, não envolvendo outros recursos pesqueiros, e só poderá ser realizada se for compatível com o plano de manejo ou outros instrumentos de ordenamento da unidade de conservação.
A portaria assinada pelo presidente do instituto, Homero Cerqueira, também autoriza a pesca esportiva em unidades de conservação de proteção integral, desde que ocorra em pontos localizados em território de populações tradicionais (indígenas, quilombolas, ribeirinhos etc). Para isso, os gestores da unidade deverão, antes, renegociar os termos de compromisso com essas populações.
A outra condição para autorização da pesca em reservas de proteção integral é que a atividade seja incluída no plano de manejo da unidade ou objeto de uma autorização específica por parte do instituto.
A captura de peixes também passa a ser facultada às pessoas que visitarem a unidade de conservação com fins recreativos, desportivos, educacional, cultural ou religioso, bem como pelos guias autorizados pelo ICMBio a conduzir os visitantes das reservas federais.
Qualquer que seja o caso, o novo texto legal impõe que o planejamento das atividades levem em conta a necessidade de os recursos naturais serem usados de forma racional e sustentável; o protagonismo das comunidades tradicionais que residam ou façam uso dos recursos pesqueiros na unidade de conservação; a obrigação de que programas de monitoramento da atividade sejam previamente implementados, com o acompanhamento de órgãos públicos e a garantia de proteção das espécies ameaçadas de extinção.
Os responsáveis pela unidade de conservação federal deverão disponibilizar, previamente, informações sobre a época do ano em que a pesca esportiva será permitida, bem como as espécies cuja captura seja proibida, os riscos e restrições à atividade e os equipamentos permitidos. E também sinalizar adequadamente as áreas onde a prática é permitida e definir a estratégia de fiscalização a ser adotada a fim de coibir abusos.(Agência Brasil)
