A juíza Marta Andréa Matos Marinho, da 2ª Vara de Caraguatatuba, autorizou na semana passada, o desbloqueio dos bens dos envolvidos na ação civil pública que apura supostas irregularidades na construção da UPA do Perequê-Mirim, na região sul do município. A ação, no entanto, continua.
Foram desbloqueados os bens do ex-prefeito Antônio Carlos da Silva, dos engenheiros Gilson Mendes e João Alarcon e de Adriano César Pereira, dono da construtora Volpi, responsável pela obra.
Adriano foi preso em maio do ano passado, na Operação Prelúdio II que apura crimes de fraude à licitação, superfaturamento de preços, corrupção ativa e passiva, lavagem de capitais e associação criminosa na prefeitura de Ilhabela. Ele fez delação premiada e cumpre atualmente prisão domiciliar.
Obra
A UPA do Perequê-Mirim teve sua obra começada pelo ex-prefeito Antônio Carlos da Silva, mas não foi finalizada. O atual prefeito, Aguilar Júnior, ao assumir o cargo, determinou um levantamento nas obras, constatando possíveis irregularidades.
Na ocasião, uma ação civil pública de improbidade administrativa foi impetrada em razão de supostas irregularidades apontadas. Consta que o contrato, com valor global de R$ 3.568.259,32 e com prazo inicial de dezoito meses, sofreu quatro aditamentos, com protelação de quase três anos na execução. Ademais, foram encontradas diversas irregularidades na vistoria in loco, com indícios de fraude na metragem, ausência de controle de materiais e da elaboração de demais relatórios, bem com a existência de pagamentos pelo Município sem a devida contraprestação da contratada.
O processo conta atualmente com 5.345 páginas e já se encaminha para o seu desfecho final, tendo sido concluído o prazo para a produção de provas. O MP foi favorável ao desbloqueio dos bens dos envolvidos. Os bens dos envolvidos foram bloqueados pela justiça em janeiro de 2018. O engenheiro Gilson Mendes argumentou que a obra não teve nenhuma irregularidade. Não conseguimos contato com os demais envolvidos na ação.
