A 2ª audiência pública promovida pela Câmara para discutir o Projeto de Lei Complementar 14/2019, que trata sobre o Plano Diretor, acontecerá na segunda-feira (02/03), às 19h, na Escola Edileusa Brasil, bairro de Maresias.
O Plano Diretor visa organizar os espaços habitáveis do município e estabelecer uma estratégia de mudança no sentido de obter melhoria de qualidade de vida da comunidade local.
A primeira audiência pública ocorreu no dia 20/02, na costa norte, e contou com a participação de cerca de 70 pessoas.
“A primeira audiência pública foi muito produtiva e as pessoas puderam questionar e sugerir propostas para o projeto. Espero que a comunidade de Maresias também participe para discutir conosco sobre a organização do seu espaço territorial”, disse o presidente da Câmara, Teimoso Campos.
Para chegar à audiência pública informado sobre o Projeto de Lei Complementar 14/19, que trata sobre o Plano Diretor, acesse o site da Câmara (saosebastiao.sp.leg.br).
Alterações
O urbanista Ivan Maglio, um dos responsáveis pela elaboração do Plano Diretor de São Sebastião, informou que o plano em discussão pela Câmara nas audiências públicas sofreu alterações que não estavam previstas e nem foram aprovadas nas audiências realizadas em janeiro de 2019.
Ele explica que por meses ficamos sem que a Prefeitura apresentasse a versão que estava sendo revista pelo prefeito e seus técnicos . Segundo ele, a última versão, apresenta grandes alterações em relação ao inicialmente tratado e a versão que foi submetida às audiências de 30 e 31/01/2019. Ou seja a versão enviada à Câmara apresenta CAs maiores que 1, chegando ao absurdo de um CA de 3, fato que nunca foi cogitado pela PMSS em nossas reuniões.
“É importante registrar que com esse coeficiente de aproveitamento máximo pôde-se chegar a 6 pavimentos e a um predio com 18 metros de altura máxima, sem as áreas técnicas ( caixa d’água , antenas, etc.). Só tivemos acesso à última versão do Projeto de Lei quando a Câmara disponibilizou em seu site, pouco antes das audiências”, contou.
Segundo Ivan Maglio, há vícios no processo, tais como: 1) a inclusão de CAs altos que só se justificam quando se pretende verticalizar em algum momento, por exemplo com a derrubada na Câmara do gabarito de 9 m de altura máxima, fato que já se prenunciou na primeira audiência da Câmara.
“Está muito claro, que a estratégia é essa, combinado entre os que contracenam nesse contexto. Se cair o limite do gabarito de 9 metros durante a discussão na câmara, automaticamente a verticalização será geral. Isso acontecerá mesmo se a decisão sobre o gabarito máximo ficar para decisão posterior na LUOS, como já houve proposta nessa primeira audiência”, afirmou.
Segundo Maglio, a versão do PL entregue pela PMSS à Câmara, é muito diferente da que foi discutida nas audiências feitas pela prefeitura, com divergências inadmissíveis, pois que em nada refletem as manifestações da sociedade nas aludidas audiências públicas, nem ao menos foi publicada pela pela prefeitura ANTES DE ENVIAR o projeto À CÂMARA, o que seria obrigatório para dar conhecimento aos munícipes do que estava sendo proposto pelo executivo, a revelia do que foi discutido é abordado em Audiências Públicas e no Conselho Municipal de Meio Ambiente e no de Urbanismo.
Ele disse ainda que a Câmara municipal, por sua vez, não disponibilizou em seu site os Mapas que integram o PL, impedindo que a população tenha conhecimento de quais as regiões do município são delimitadas para aplicação dos instrumentos de gestão do Plano Diretor, e dos referidos Coeficientes de Aproveitamento Máximos, acima de 1,0 que são: O PL estabelece CA Máximo (Coeficiente da Aproveitamento do Terreno) maior que 1 (construção pode ter área maior do que 1 vez a área do terreno) para as seguintes Macroáreas:
– Na Macroárea de Qualificação da Urbanização: CA Max = 1,8
– Na Macroárea de Urbanização Dirigida: CA Max = 1,2
– Na Macroárea de Urbanização Consolidada: CA MAX = 2,4
– Na Macroárea de Estruturação e Uso Logístico: CA MAX = 3,0
Assim não está havendo publicidade completa do que está sendo proposto.
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Maglio informou ainda que o precário saneamento que tem São Sebastião e a deficiente mobilidade urbana são incompatíveis com a verticalização e adensamento que se pretende, mesmo tendo sido demonstrado nos estudos baseados no trabalho da FIPE que a verticalização é desnecessária, pelo menos na vigência do Plano que é para 2030.
“Se alcançados os objetivos de verticalização, São Sebastião perderá sua qualidade urbana e com enormes prejuízos ao meio ambiente e, por consequência, à indústria do turismo”, finalizou.
