MP avalia mover ação civil pública contra o Estado para restrição de veículos na Rodovia dos Tamoios devido ao Covid-19
O prefeito de Caraguatatuba, Aguilar Júnior, publica nesta sexta-feira(20), um decreto acatando as recomendações do Ministério Público Estadual que obriga o fechamento de todos os comércios da cidade, exceto os serviços essenciais, a partir deste sábado(21). O fechamento terá validade por 15 dias, podendo ser prorrogado por mais tempo, ou seja, até que termine a pandemia do coronavírus.
O decreto nº 1234/2020, que foi assinado ontem e entra em vigor a partir deste sábado, permitirá apenas o funcionamento de supermercados, mercados, farmácias, postos de gasolina, mesmo assim, reduzindo o número de atendimento em até 50% de sua capacidade.
Devem fechar as portas a partir de sábado: shoppings, hotéis, pousadas, restaurantes, lojas, magazines, quiosques, estacionamentos particulares, barbearias, salão de beleza, academias e bares e, inclusive, serviços de delivery de alimentos. Todo comércio que não for considerado essencial será fechado e quem desobedecer poderá ser penalizado.
Acatando o MP, o prefeito também decidiu instalar barreira sanitária na rodovia dos Tamoios para conscientizar os turistas a não irem para a cidade; proibir o comércio ambulante; suspender missas, cultos e celebrações; proibir o estacionamento nas praias; fechar o acesso aos pontos turísticos, entre eles, o Mirante de Santo Antônio e o Mirante do Camaroeiro; foram algumas das medidas adotadas.
O prefeito disse que são medidas amargas e difíceis, mas necessárias para impedir que o Covid-19 possa chegar e se alastrar no município. Caraguatatuba tem doze casos suspeitos da doença.
A promotora Regiane Maria Heil disse que são medidas drásticas, impopulares, que deverão penalizar, principalmente, os empresários e comerciantes, mas pediu a compreensão e colaboração de todos, porque são medidas que visam preservas vidas diante da pandemia de coronavírus que assola o mundo.
O presidente da Associação Comercial, Lucas Galina, disse que são medidas drásticas que vão causar grande impacto na categoria (comércio), mas que são decisões importantes, que visam proteger vidas, nosso bem maior.
Tamoios
O MP estuda a possibilidade de mover uma ação civil publica contra o estado para que seja feita restrição de veículos em direção até Caraguatatuba, liberando a passagem apenas de carros com placas da região ou que prestem serviços de abastecimento e ou essenciais, como ambulâncias e viaturas policiais.
“Nós, promotores do MP estudamos a questão detalhadamente e entendemos que essa determinação não caberia no decreto municipal. Por isso, estamos avaliando a ação civil pública contra o estado”, contou a promotora Regiane Maria Heil.
“Não temos condições de receber tanta gente. Nossa cidade tem uma situação peculiar. Se movermos a ação, ficará a cargo do magistrado, mas acreditamos na sensibilização do poder judiciário, para que atenda a nossa ação”, avaliou a promotora.
O prefeito Aguilar Júnior disse que a população clama pelo fechamento da Tamoios para impedir o acesso das pessoas de fora neste momento. Ele disse que a cidade vive do turismo e dos turistas, mas neste momento é importante que ele(turista) não venha, que fique em sua casa”, comentou.
