MP apontou que contrato da prefeitura com a empresa BioSaúde contém irregularidades
Da Redação
Está cada vez mais difícil a situação de Mauricio Moromizato (PT) no comando da prefeitura de Ubatuba.
Depois do rompimento via redes sociais com o vice, Sergio Caribé, e do pedido de demissão de Cristina Prochaska, além das CPIs em curso na Câmara, agora Moromizato teve seus bens bloqueados pela Justiça por improbidade administrativa por conta do contrato firmado com o Instituto BioSaúde.
Em fevereiro de 2015 foi celebrado o contrato entre Mauricio Moromizato, a ex-secretária de Saúde do município, Ana Emília Gaspar, o Município de Ubatuba e o Instituto BioSaúde, que ficou responsável pela gestão de alguns setores da Saúde no município, como os atendimentos nas Unidades, nos PAs (Pronto Atendimento), e nos CAPs (Centro de Atenção Psicossocial), entre outros. Pelo contrato, a prefeitura de Ubatuba pagaria anualmente R$14.775.707,60 milhões à BioSaúde.
Uma Ação Civil pública de número 0004752-10.2015.8.26.0642 do Ministério Público do Estado de São Paulo apontou diversas irregularidades no contrato, como terceirização indevida da administração da saúde de Ubatuba; ausência de prévio estudo para a demonstração da viabilidade deste contrato; subcontratação não autorizada, caracterizando espécie de quarteirização do serviço; e gastos indevidos estranhos ao objeto do contrato.
No primeiro momento, a liminar requer a “rescisão do contrato, bem como a condenação dos réus por improbidade administrativa e ressarcimento ao erário público”. O documento diz ainda que “houve notável piora deste serviço à população ubatubense.”. Segundo o MP, não existem estudos que comprovam a vantagem para o município na contratação deste serviço.
No caso, a quarteirização significa que a empresa BioSaúde, terceirizada, apesar de garantir no edital de convocação que detinha todos os recursos para a realização dos serviços de Saúde, provomeu a subcontratação de outra empresa para auxiliar nestes serviços.
Impacto
O repasse da gestão para o controle de uma empresa terceirizada deve causar o menor impacto possível no atendimento à população. Mas, com base em diversos depoimentos que constam na Ação, não foi o que aconteceu. De acordo com o documento, “a transição (…) colocou em colapso a Saúde de Ubatuba”.
As filas nos postos de Saúde só não são maiores do que as reclamações por parte da população. Falta de transporte para doentes acamados, falta de medicamentos, defasagem no quadro de funcionários, falta de transporte para agentes de saúde, demissões, agenda médica sempre fechada, impossibilitando o agendamento de novas consultas, falta de técnicos e enfermeiros, dentre outras.
Todas as queixas estão presentes na Ação Civil, em forma de depoimento de agentes de saúde, médicos e enfermeiros da cidade. No Perequê-Mirim, por exemplo, foram 2 meses sem médico, de acordo com um agente de saúde do bairro. Estufa 1 e Sesmaria também sofreram com a falta de médicos.
Em nota no seu perfil do facebook, no dia 6, Maurício Moromizato disse que “não medirei esforços para comprovar e demonstrar que todas as ações respeitaram totalmente os dispositivos legais de concorrência pública e sempre tiveram o único objetivo de reestruturar e melhorar a rede municipal de Saúde”.
O Assessor de Relações Federativas da prefeitura, Robertson Martins, informou que o MP “fez o papel dele”, já que entende que o contrato foi feito “em desacordo com a constituição”. Segundo Robertson, a defesa já está preparando a contestação e que, por enquanto, tudo “ainda é uma situação de especulação”. O bloqueio dos bens não impede o prefeito de seguir trabalhando.
A Ação Civil pública pode ser consultada neste link: http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/show.do?localPesquisa.cdLocal=642&processo.codigo=HU0000QFZ0000&processo.foro=642
