O prazo para o protocolo de propostas de empreendimentos para financiamento do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO) foi prorrogado devido às medidas adotadas pelo Conselho de Orientação (COFEHIDRO), visando o combate da pandemia de COVID-19.
O protocolo das propostas será exclusivamente em meio digital e todos os documentos deverão ser encaminhados para o e-mail cbhlnorte@gmail.com até o dia 15 de maio de 2020.
As principais ações que serão financiadas pelo Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBHLN) em 2020, conforme Plano de Ação 2020-2023 http://www.sigrh.sp.gov.br/public/uploads/deliberation//CBH-LN/18637/delib_cbh-ln_200_2019_papi_2020-2023.pdf são as seguintes: Elaboração de Planos Diretores de Macrodrenagem das Bacias Hidrográficas sujeitas às inundações e alagamentos; obras de sistemas de esgotamento sanitário, em áreas urbanas e/ou rurais. Esta ação engloba sistemas convencionais e alternativos, bem como as regiões de comunidades isoladas; implantação de rede pluviométrica e fluviométrica na UGRHI 3, priorizando as bacias mais sujeitas a problemas de inundações, de maneira integrada aos sistemas de suporte à decisão; divulgação de informações e apoio à defesa civil e ações para implantação de serviços e obras hidráulicas para contenção de inundações e alagamentos, em acordo com os Planos de Macrodrenagem.
Os interessados em apresentar propostas podem acessar as instruções, observações e os documentos necessários neste link http://www.sigrh.sp.gov.br/cbhln/deliberacoes. Já os manuais de orientação para elaboração de Projetos FEHIDRO, podem ser obtidos aqui http://www.sigrh.sp.gov.br/cbhln/documentos/Manuais. O Manual de Procedimentos Operacionais do FEHIDRO e seus Anexos estão disponíveis neste link https://fehidro.saisp.br/fehidro/index.html .
É bom lembrar que os itens (título, objetivos e metas) a serem abordados no projeto devem atender às especificações do Anexo I (empreendimento não estrutural) ou Anexo II (empreendimento estrutural) do Manual de Procedimentos Operacionais de Investimento (MPO). Os proponentes de projetos estruturais devem atentar também para as “Complementações Técnicas” do Anexo II do MPO. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail cbhlnorte@gmail.com.
