O juiz titular de Ilhabela, Dr.Vitor Hugo Aquino de Oliveira, suspendeu a validade do decreto nº 8.064/20, da prefeita Gracinha Ferreira, que liberou a abertura de comércios na ilha durante a pandemia de coronavírus.
O juiz acatou a ação civil pública impetrada pelos promotores Tiago Antônio de Barros Santos e Paula Nogueira Pinto que recorreram da decisão da prefeita, na última quarta(22), de liberar atividades comerciais na Ilha sob a alegação que os casos de coronavírus estavam controlados e estabilizados na cidade.
O juiz, em sua decisão proferida por volta das 17 horas, desta sexta-feira(24), estipulou um malta que varia de R$ 100 mi a R$ 1 milhão em caso de descumprimento da decisão. Segundo a decisão do juiz, a prefeitura deve acatar as decisões do decreto estadual, que estendeu a quarentena até o dia 10 de maio, com funcionamento apenas de serviços essenciais.
