A Prefeitura de Ilhabela, desde o dia 20 de março, adotou várias medidas para conter o avanço do coronavírus no arquipélago.
A principal delas, segundo a prefeitura, foi restringir a entrada pela balsa de turistas e de pessoas que possuem propriedades ou negócios na Ilha. A medida será estendida até o dia 31 de maio, acompanhando a prorrogação da quarentena pelo governo do estado.
O Decreto Municipal autoriza a entrada somente de moradores permanentes. Para ter acesso autorizado pela prefeitura, a pessoa deverá comprovar que tem vida socioeconômica no município.
Isso deve ser comprovado através do envio de documentos que comprovem que a pessoa vive na ilha, como cartão CITI, carteira de trabalho, último boleto de escolas, cartão Fênix( transporte coletivo), cartão bancário de agência da Ilha, entre outros. Comprovantes, como carnê de IPTU, contas de água, luz e contrato de locação não estão sendo analisados.
O morador só poderá deixar a Ilha em direção ao continente em situações essenciais e emergenciais, mesmo assim, com autorização da prefeitura. Quando a autorização é negada, deve-se entrar com recurso no próprio sistema, enviando os documentos comprobatórios para apreciação da Secretaria de Saúde do município.
Moradores e proprietários de casas ou de empresas na Ilha estão enfrentando muitas dificuldades para entrar ou sair do arquipélago. Tudo indica que estaria faltando critério e bom senso aos responsáveis pela liberação. Muitos deles, estão recorrendo à justiça para garantirem a entrada na Ilha.
Apesar do decreto municipal, uma média de 900 pessoas estão utilizando a travessia diariamente. São moradores que trabalham em São Sebastião, pessoas de São Sebastião que trabalham na Ilha e motoristas e ajudantes de caminhões que fazem entrega ou abastecem o comércio local.
O Movimento Somos Ilhabela, formado por mais de 250 proprietários de imóveis na Ilha, vem conversando com a prefeitura, para que possam entrar pelo menos uma vez por mês para a manutenção de seus imóveis, mesmo que tenham de cumprir um período de quarentena, sem utilização da mão de obra local para serviços domésticos ou manutenções e até mesmo com apresentação de testes comprovando que não são portadores do vírus.
Alguns alegam e com razão, por exemplo, que com o crescimento dos casos de dengue na Ilha precisam fazer a manutenção em seus imóveis para impedir os criadouros do mosquito transmissor. Ilhabela tem 1.000 notificações, 190 casos confirmados, 15 em investigação e uma morte pela doença.
Barrados
Tivemos acesso à vários relatos de moradores e de proprietários de residência ou de empresas, sobre a falta de critérios na liberação para saída ou entrada na Ilha. Um empresário do setor hoteleiro, que faz exames periódicos de saúde em Caraguatatuba, sempre enfrenta muitas dificuldades, quando solicita a autorização para ir ao médico. Um sofrimento desnecessário.
Por outro lado, existem denúncias, de que prestadores de serviços não essenciais estariam entrando com certa facilidade na Ilha, demonstrando que faltam critérios, bom senso e fiscalização no controle implantado pela prefeitura.
Proíbem um morador de deixar Ilhabela de levar seu filho- portador de necessidades especiais, ao médico, mas permitem empresas de serviços não essenciais de entrarem no arquipélago.
Na avaliação dos responsáveis pelo controle e liberação da entrada ou saída da Ilha, uma nota fiscal de uma mercadoria adquirida online tem mais valor e é mais importante do que os exames para se levar um filho ao médico. Estranho isso.
A prefeita Gracinha Ferreira deveria apurar isso. Vejam os relatos abaixo, são de casos que deveriam receber uma melhor atenção pela prefeitura.
“L”, de 55 anos, é aposentado e tem um filho portador de necessidades especiais. O filho faz exames mensalmente na capital. Ele deixou a Ilha antes do decreto para levar o filho para fazer os exames e encontrou muitas dificuldades para retornar.
Ele teve que entrar na justiça, conseguiu um mandado de segurança e retornou. Precisa novamente levar o filho para exames, mas não está conseguindo autorização. Encaminhou todos os documentos exigidos, foi pessoalmente até a Secretaria de saúde, mas lhe negaram por duas vezes a autorização.
“Vou sair, preciso sair, meu filho depende dos exames. Se por acaso me impedirem de retornar, vou recorrer à justiça. É um absurdo o que está ocorrendo. Está havendo segregação, politicagem, só pode ser isso”, lamentou o aposentado.
O responsável pelo setor administrativo de um dos principais hotéis da Ilha não consegue entrar para pagar e resolver a situação de seus 80 funcionários
“R” é proprietário e responsável pela parte administrativa de um dos mais conceituados hotéis da Ilha. Mantém 80 funcionários. Tentou entrar para fazer o pagamento e regularizar a situação dos funcionários. Com a quarentena, concedeu férias para alguns, já vencidas e deve liberar outros. Apresentou todos os documentos exigidos, mas teve negada a entrada por três vezes.
Ele também faz parte da atual diretoria da ACI(Associação Comercial de Ilhabela) e precisava também assinar a sua posse como diretor da entidade, mesmo assim, não liberaram a sua entrada.
“V” mora na Ilha há 15 anos, possuí uma casa no bairro do Bixiga. Quando a prefeitura fez o decreto com restrição à travessia, ela obteve uma autorização permanente, pois tem negócios na Ilha e na capital. Quando retornava em direção até a Ilha, acabou sendo barrada na balsa. Tinham cancelado a autorização.
Os cães “Tunico ” e “Lisa” precisam de atenção na Ilha
Na casa da Ilha estão seus dois cachorros, “Tunico” e “Lisa” que a pedido dela vinham sendo alimentados por uma vizinha. Acontece que a vizinha não quer mais cuidar dos animais. Ela, a vizinha, teria esquecido a porta da cozinha aberta e os animais acabaram sujando de barro os sofás da residência. Chateada com ocorrido, a vizinha decidiu deixar de alimentar os dois cachorros.
O caso ocorreu na quinta(7). “V” entrou em contato com uma loja em São Sebastião que faz limpeza de sofás. No mesmo dia, na quinta, os funcionários da loja foram até a casa dela na Ilha e fizeram a limpeza dos sofás. A situação é séria, pois ela não tem quem alimente seus cachorros.
O aposentado “A”, de 66 anos, que tem casa no bairro do Perequê desde 1989, lamenta a atitude da prefeitura. Ele foi Santos resolver assuntos particulares e desde então não consegue retornar à Ilha.
“Não sou, não aceito o rótulo de veranista/turista, pois não uso minha casa para isso. Saí da minha casa em Março para tratar de assuntos pessoais em Santos e retornar depois de alguns dias. Minha geladeira tem mantimentos dentro que com certeza já apodreceram nesse período da minha ausência. Não tenho caseiro, ninguém tem a chave da minha casa para entrar, não necessito porque resido habitualmente”, contou.
Segundo entende ele, trata-se de uma decisão arbitrária da prefeitura. “O grande problema dos desqualificados que decidiram a proibição é que: supostamente estamos infectados pelo vírus, então a prefeitura tem a obrigação legal de testar quem queira entrar na Ilhabela. Se der negativo, não existe nada além disso que possa proibir o acesso. É arbitrária sim essa proibição. Que a prefeitura adquira os testes e faça o controle de entrada”, pediu.
Prefeitura
A secretária de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Bianca Colepicolo, disse que a restrição aos turistas e proprietários de imóveis ou empresas na Ilha visa conter a propagação do vírus no arquipélago.
Bianca alega que restrição reduz a propagação do vírus na Ilha
Segundo ela, medidas semelhantes foram adotadas em Fernando do Noronha(PE) e Ilha Comprida(SP). Bianca disse que a restrição aumenta o isolamento social e impede a aglomeração de pessoas.
Ela disse que é uma situação difícil para todos, mas infelizmente, trata-se de uma medida necessária, que vem mostrando eficiente, mantendo o número de casos reduzidos na Ilha.
Segundo ela, os moradores só podem deixar a ilha em situações especiais, como tratamento de saúde, por exemplo. E a entrada só é permitida aos serviços essenciais.
Os casos de coronavírus cresceram 300% nos últimos dois dias, passando de nove para 27 casos. Há um mês, Ilhabela tinha apenas um caso confirmado. Nesse período, nenhum proprietário de residência teve acesso ao arquipélago.
Os casos cresceram quando a prefeitura começou a fazer os testes rápidos e devem continuar crescendo se ampliarem a testagem.
Bianca disse que a prefeitura está estudando um novo protocolo para o uso da travessia da balsa por proprietários de casa ou empresas na Ilha.
O secretário de Saúde, Gustavo Barboni, confirmou a nova avaliação, mas não soube informar quando as novas regras devem entrar em vigor.
Segundo ele, a prefeitura está trabalhando para viabilizar a entrada dos moradores de segunda residência. Barboni comentou que a equipe técnica está providenciado as novas regras que serão implementadas.
Com a restrição em vigor, muitos estão utilizando embarcações para se deslocarem clandestinamente até suas casas no arquipélago.
A prefeitura disse que a partir da semana que vem contará um drone para fiscalizar a entrada clandestina na Ilha. O drone irá identificar as embarcações e repassar as informações à Capitania dos Portos, que só poderá autuar os proprietários por transporte indevido de passageiros.
