Após um manifesto de empresários e comerciantes ocorrido na sexta-feira (8), para cobrar ajuda financeira da prefeitura durante a pandemia de coronavírus, a prefeita Gracinha Ferreira decidiu enviar uma projeto de lei à Câmara Municipal para ajudar a categoria. A Câmara, no entanto, reafirma que o projeto não deu entrada oficialmente no legislativo até a manhã desta terça(12). Estaria havendo um impasse entre executivo e legislativo sobre a legalidade ou não do projeto de ajuda financeira aos comerciantes.
Entre as medidas de socorro aos empresários, previstas no projeto que tem o objetivo de assegurar empregos, constam: repasse de um salário mínimo para o proprietário da empresa, em forma de cartão alimentação, considerando-o como um cidadão que também tem família e é trabalhador; subsídio da Cesta-básica ou Vale Alimentação do empregado que não foi demitido; segurar o contrato de trabalho suspenso do empregado por mais tempo, caso a MP do governo federal termine (a previsão é de 2 meses) antes do fim da pandemia; lançamento de um pacote de medidas tributárias por meio decreto da prefeita e compra (pela prefeitura) de pacotes turísticos para serem usados em ações promocionais como agradecimento aos profissionais de saúde do Brasil e do Mundo.
Segundo a prefeitura, essas ações, como a compra pelo poder público de pacotes turísticos, estão baseadas em boas práticas mundiais, adotada, por exemplo na Itália e Nova Zelândia. Esse último item seria uma forma de injetar recurso em restaurantes, hotéis, agências, barqueiros, jipeiros e turismo de base comunitária, que receberão o recurso e depois prestarão o serviço.
Esse projeto, conforme alega a prefeitura, visa assegurar empregos e teria sido entregue na sexta-feira (8) à Câmara, que deverá analisá-lo e submetê-lo à aprovação em sessão ordinária. Caso seja aprovado, será sancionado pela prefeita e colocado em prática, de modo a ampliar a medidas socioeconômicas já adotadas pela prefeitura.
A prefeitura informa ainda que com o projeto pretende estancar as demissões, que diariamente tem uma média de 30. “Ilhabela, assim como quase todo o mundo, sofre as consequências da pandemia. A Prefeitura e a Câmara estão trabalhando para minimizarmos os impactos no município. Isso é justiça social”, destacou a prefeita Gracinha Ferreira.
Inconstitucional
O presidente da Câmara, Marquinhos Guti, voltou a reafirmar nesta terça-feiras(12), que o referido projeto ainda não deu entrada no legislativo. Segundo Guti, que teve acesso a uma minuta do projeto, a proposta feita por Gracinha Ferreira seria inconstitucional, conforme entendimento dos próprios procuradores jurídicos da prefeitura.
Segundo ele, os procuradores alertaram que a prefeitura não poderia “dar” dinheiro aos comerciantes, mas sim, liberar linha de créditos junto aos bancos ou cooperativas. Ele disse ainda que a prefeitura não poderia renunciar receitas e sendo assim, não teria como isentar a cobrança de taxas ou tributos de comerciantes e empresários.
Guti alerta ainda que por estar em período eleitoral o projeto se aprovado poderá trazer sérios riscos à prefeita e aos vereadores que autorizarem a aprovação da lei. “O projeto anterior, que implantou o Programa Ilhabela Unida pelo Trabalhador foi aprovado pela Câmara antes do período eleitoral. Hoje temos recomendações de nosso jurídico e da Procuradoria Eleitoral para evitar aprovar propostas como essa que a prefeitura diz que encaminhará ao legislativo”. afirmou Guti.
Ajuda
Em abril, a prefeitura de Ilhabela lançou o programa Ilhabela Unida pelo Trabalhador, por meio do qual repassará R$ 25 milhões aos trabalhadores vítimas da pandemia. Até esse início de maio
já haviam sido entregues aproximadamente R$ 5 milhões, sendo de quase 5 mil em cartão de auxílio ao trabalhador (no valor de R$ 1 045,00) e em torno de 300 beneficiados com o Auxílio Aluguel Emergencial (R$ 960,00), além da entrega de cestas-básicas.
Segundo a prefeitura, os R$ 25 milhões atenderão, por três meses, as medidas socioeconômicas voltadas ao enfrentamento da crise econômica no período da pandemia. Cidade é a única do estado de São Paulo que tem programa amplo de socorro ao trabalhador e já prepara ações pós-pandemia.
A prefeitura informou ainda que, além do programa de socorro ao trabalhador e do novo projeto de lei, do Programa Ilhabela Unida pela Geração de Renda, a administração já destinou R$ 1 milhão aos pequenos empresários, por meio de empréstimos realizados por meio de parceria com o Banco do Povo. Artesãos, pescadores, produtores rurais e pessoas jurídicas receberam crédito em condições especiais, após solicitações no período de 1º a 30 de abril.
Nesse mês, conforme a prefeitura, o empreendedor conseguiu pedir empréstimo ao Banco do Povo no valor de até R$ 20 mil e com taxa de juros de 0,35% ao mês; com carência de 90 dias. Os recursos emprestados pelo Banco do Povo poderão ser investidos, entre outros, em despesas fixas de aluguel, água e luz; folha de funcionários; aquisição de equipamentos, materiais de construção, veículos e capital de giro (mercadorias, insumos e matérias-primas) e outros.
Outras medidas
Além de tomar medidas socioeconômicas inovadoras voltadas ao enfrentamento da crise econômica nesse período, a prefeitura de Ilhabela já pensa no período pós-pandemia. A prefeitura já preparou o Projeto de Retomada Econômica, que de acordo com o governo municipal “não significa voltar ao que era antes, mas se adaptar ao mundo novo; uma retomada organizada e planejada para evitar que o vírus volte a entrar na ilha”.
Entre as iniciativas previstas pela prefeitura para a retomada estão: a volta do funcionamento da balsa, mas com controle de carga e normas de segurança da ilha; criação de um voucher turístico de entrada para turistas, para respeitar a capacidade da ilha e dos atrativos e fortalecer os diferentes segmentos turísticos e para possibilitar um turismo sustentável e saudável; entre outros.
Outra novidade de Ilhabela para vencer o período da pandemia da Covid-19 é a ferramenta da Economia Criativa, da qual a prefeitura utilizou muitos recursos para desenvolver meios para melhorar a vida da população como: Balsa Digital, Programa do Trabalhador, Ilhabela em Casa, EducaIlha, Visitilhabela, Músicos de Ilhabela e Ilhabela delivery
